A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença de um caso de divulgação de imagens íntimas e condenou um homem a quatro anos e dois meses de reclusão, inicialmente em regime semiaberto. A decisão também incluiu uma pena privativa de liberdade de quatro meses em regime aberto e uma indenização à vítima no valor de cinco salários mínimos.

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou que o réu, inconformado com o fim do relacionamento e movido por ciúme, enviou imagens íntimas da ex-mulher ao cunhado dela, em janeiro de 2023. Além disso, ele publicou as fotos em um grupo de WhatsApp, utilizando um número de telefone ainda registrado em nome da vítima.

A investigação também revelou que, meses antes do vazamento das imagens, em novembro de 2022, o homem ameaçou a ex-companheira fisicamente por não aceitar que ela estivesse em um novo relacionamento. Durante o julgamento, ele negou os fatos, mas seu depoimento apresentou contradições que foram fundamentais para sua condenação, conforme análise do magistrado responsável pelo caso.

Inicialmente, a sentença previa uma pena total de cinco anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto, além da detenção e do pagamento por danos morais. No entanto, após recurso da defesa, o Tribunal revisou a dosimetria da pena e reduziu o tempo de reclusão. O relator do caso, juiz de 2º Grau Monteiro de Castro, foi acompanhado em seu voto pelos desembargadores Walner Barbosa Milward de Azevedo e Kárin Emmerich.

O processo tramitou sob segredo de Justiça.