STF pode reduzir idade mínima para laqueadura e vasectomia

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (12), o julgamento que pode reduzir de 21 para 18 anos a idade mínima para a realização de procedimentos de esterilização voluntária, como laqueadura e vasectomia, no Brasil. A atual legislação, em vigor desde 2022, estabelece que a pessoa deve ter pelo menos 21 anos ou dois filhos vivos, além de plena capacidade civil para tomar essa decisão.

Foto: FREPIK

Na prática, há relatos de que alguns médicos interpretam a norma como exigindo tanto a idade mínima quanto a condição de ter dois filhos vivos, criando barreiras adicionais para aqueles que desejam realizar o procedimento. A ação que está sendo analisada foi protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que defende a redução da idade mínima para 18 anos. Segundo o partido, as exigências atuais violam direitos fundamentais e divergem de legislações internacionais.

O julgamento teve início em novembro de 2024, quando os ministros Nunes Marques e Flávio Dino votaram a favor da manutenção das regras atuais. O próximo a votar será o ministro Cristiano Zanin, que na ocasião anterior solicitou mais tempo para analisar o caso.

O PSB argumenta que a legislação vigente restringe a liberdade de escolha e fere princípios como autonomia privada, liberdade de planejamento familiar e direitos reprodutivos. Além disso, destaca que o Estado não deveria impor condições para que homens e mulheres decidam sobre suas próprias vidas reprodutivas.

Atualmente, a lei permite que pessoas que não atendem aos requisitos de idade ou número de filhos façam a esterilização voluntária caso apresentem condições de saúde ou genéticas que possam afetar sua vida ou a de seus filhos. Nos demais casos, há uma exigência de um prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação de vontade e a realização do procedimento.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) também reforça que, independentemente da legislação vigente, os médicos possuem autonomia para recusar a realização do procedimento caso não concordem com ele.

A expectativa é que a votação desta quarta-feira possa definir o futuro da regulamentação da esterilização voluntária no país, impactando milhares de pessoas que desejam fazer o procedimento.