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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou nesta quarta-feira (12) a criação de um vale-refeição para os profissionais das forças de segurança pública do Estado. O benefício será concedido a policiais militares, civis, bombeiros e policiais penais, e já será incluído na folha de pagamento de abril, com depósito previsto até o quinto dia útil de maio.
O auxílio será de R$ 50 por dia trabalhado, podendo chegar a R$ 75 para os servidores que atingirem metas estabelecidas pela administração pública. O anúncio foi feito durante a cerimônia de entrega do Prêmio Guardião, no edifício JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
“Meu governo é pautado pelo merecimento, realização e valorização do bom trabalho. Tenho nas forças de segurança um exemplo dessas qualidades. Por isso, buscamos formas de recompensá-los, de valorizar quem arrisca a vida diariamente pelos mineiros”, declarou Zema.
O benefício será pago a servidores que atuam com carga horária igual ou superior a seis horas diárias e 30 horas semanais. Além disso, o governo prevê a inclusão de uma parcela adicional de R$ 25 por dia até o final de 2025, a partir do cumprimento de metas estabelecidas. Para isso, serão formados grupos de trabalho para definir os critérios de avaliação de acordo com a realidade de cada região.
O governo estima que essa ajuda de custo represente uma valorização imediata de até 23% no salário dos policiais da base das forças de segurança, podendo chegar a 34% com a inclusão da parcela adicional. Ainda segundo o Estado, o impacto dessa medida fará com que o custo de vida em relação ao salário-base dos profissionais caia de 75% para 63%.
O pagamento do vale-refeição seguirá as mesmas regras adotadas para os demais servidores do Estado: será proporcional aos dias efetivamente trabalhados, sendo excluídos dias de descanso remunerado, faltas, afastamentos e períodos de férias.
Apesar do benefício, o vice-governador, Mateus Simões, alertou que as contas do Estado ainda estão em situação delicada. “Além da dívida com a União que cresce a altos juros, estamos no limite máximo de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que nos impõe uma série de limitações”, disse Simões.
O anúncio, no entanto, não foi bem recebido por todos. O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindipol), Wemerson Oliveira, criticou a demora na concessão do benefício e o fato de ele estar atrelado a metas que, segundo ele, já existem. “Já vínhamos cobrando isso do governo há muitos anos. Demorou foi muito para anunciar, e ainda vem com essa história de metas dentro da segurança pública, sendo que elas já existem. É um absurdo total fazer dessa forma”, afirmou Wemerson, que também reivindica a recomposição inflacionária dos salários da categoria, apontando uma defasagem de 40%.
O deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), apoiador das forças de segurança, também criticou a medida e chamou o auxílio de “migalhas”. “Zema continua concedendo migalhas aos servidores da segurança pública. Vamos continuar na luta, cobrando o que é direito!”, declarou o parlamentar em suas redes sociais.
O governo de Minas ainda não se manifestou sobre as críticas, mas segue com o planejamento para a implementação do vale-refeição a partir do próximo mês.
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