O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria de uma ação relacionada à CPI do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF) e, em meio ao desgaste provocado por questionamentos sobre sua atuação no caso, a tendência na Corte é que ele não participe de processos futuros diretamente conectados ao tema, que devem ser redistribuídos a outro ministro. A movimentação ocorre após críticas públicas à sua imparcialidade e pedidos de suspeição, no contexto da investigação sobre o Banco Master, que inclui desdobramentos relativos à tentativa de compra pelo BRB e à liquidação extrajudicial conduzida pelo Banco Central.
Nesse cenário, a sinalização interna é de que Toffoli ficará fora de todos os processos futuros diretamente ligados ao caso Banco Master no STF, com redistribuição a outros gabinetes.
Dias Toffoli declarou-se suspeito “por motivo de foro íntimo” e deixou a relatoria de um mandado de segurança que buscava obrigar o presidente da Câmara a instalar a CPI do Banco Master. No despacho, ele registrou que hipóteses de suspeição ou impedimento contra sua atuação já haviam sido afastadas em outro processo, mas, ainda assim, optou por se afastar, determinando o envio do caso à Presidência do STF para redistribuição.
Despacho de Toffoli (foto) foi comunicado aos ministros da Segunda Turma do Supremo
Foto: Luiz Silveira/STF
Paralelamente, o Supremo discutiu a troca de relatoria no núcleo das investigações ligadas ao Banco Master, com expectativa de definição de um novo relator após a saída de Toffoli. Em fevereiro de 2026, essa relatoria foi redistribuída ao ministro André Mendonça, segundo reportagens da imprensa.
Há, porém, um ponto sensível em apuração: a formulação de que o ministro “ficará fora de todos os processos futuros” depende do recorte utilizado. Existe diferença entre se afastar de uma relatoria específica por foro íntimo e estar formalmente impedido ou suspeito em qualquer processo que mencione o Banco Master. O que está confirmado é o afastamento em casos concretos e a redistribuição; a extensão automática dessa postura para todos os processos futuros pode variar conforme o objeto de cada ação e decisões processuais caso a caso.
A Agência Brasil noticiou que o presidente do STF, Edson Fachin, arquivou uma ação que pedia a suspeição de Toffoli no inquérito do Banco Master. O episódio indica que, do ponto de vista formal, nem todo questionamento sobre sua imparcialidade prosperou no tribunal.
Já no caso do mandado de segurança sobre a CPI, a Band relatou que Toffoli, embora tenha mencionado que suspeições anteriores teriam sido afastadas, declarou-se suspeito por foro íntimo e determinou a redistribuição do processo. Na prática, esse tipo de declaração impede que ele continue atuando naquele feito específico.
No STF, a troca de relator no caso Banco Master desloca a condução de medidas sensíveis — como decisões sobre diligências, sigilos, prazos e eventuais nulidades — para outro gabinete. Com a relatoria nas mãos de André Mendonça, segundo a imprensa, o ritmo das investigações e as prioridades internas podem ser redefinidos.
Na Câmara, a mudança de relator no mandado de segurança que discute a CPI tende a influenciar a velocidade de análise de eventual liminar e o entendimento sobre a obrigação ou não de instalação da comissão parlamentar, já que o novo relator terá autonomia para reavaliar o pedido.
Do ponto de vista institucional, o afastamento por foro íntimo reduz a pressão imediata sobre a figura de Toffoli, mas mantém o caso em evidência no debate político, sobretudo porque envolve o Banco Central, o BRB e investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Com a sinalização de que Toffoli ficará fora dos processos futuros diretamente ligados ao caso Banco Master no STF, o foco agora se volta à redistribuição formal dos feitos e às primeiras decisões dos novos relatores. No mandado de segurança sobre a CPI, caberá ao ministro que assumir o processo decidir sobre pedidos de liminar e definir o rumo da discussão sobre a instalação da comissão.
No núcleo das investigações do Banco Master, as decisões do novo relator deverão indicar se haverá manutenção ou alteração de sigilos, como será a continuidade das apurações e se medidas já tomadas serão validadas ou revistas. Ao mesmo tempo, permanece em aberto se novas arguições de impedimento ou suspeição surgirão em processos específicos e como o STF vai delimitar, na prática, em quais ações Toffoli poderá ou não atuar quando o tema Banco Master estiver em pauta.
