Nova regra do foro privilegiado mantém investigações no STF após fim de mandatos políticos

Expansão do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal

Por Plox

12/04/2024 13h54 - Atualizado há 3 meses

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    • O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a aprovar uma mudança significativa na regra do foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.
    • Com a nova regulação, políticos que estão sendo investigados por atos cometidos durante seus mandatos continuarão a ter seus casos julgados pelo STF mesmo após deixarem seus cargos.
    • A alteração proposta pelo ministro Gilmar Mendes pretende evitar o "elevador processual", em que a jurisdição de casos muda dependendo do status político do investigado, retardando o processo judicial.
crédito: Divulgação STF

Impacto político e legal:

  • Essa mudança amplia significativamente os poderes do STF sobre figuras políticas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta múltiplas investigações na Corte.
  • A decisão do STF ocorre em um período de alta tensão entre o Supremo e setores do Congresso, especialmente ligados a políticos bolsonaristas.
  • Segundo o constitucionalista Diego Werneck, do Insper, a nova regra reduz a possibilidade de contestações judiciais, simplificando os casos de políticos que perderam o foro ao sair de seus cargos.

Considerações e críticas:

  • Especialistas reconhecem que a mudança pode diminuir o vaivão processual, mas destacam que ela também reflete o contexto político conturbado, com o STF buscando manter influência sobre políticos.
  • A regra de 2018 tentava limitar o foro privilegiado a crimes relacionados ao cargo, uma medida para reduzir o número de casos no Supremo. Porém, sua aplicação subjetiva tem sido um desafio, mantendo incertezas sobre como os casos são classificados.
  • Marcello Costa, advogado e estudioso do tema, sugere que o "timing" da decisão do STF, particularmente em relação a Bolsonaro e outros políticos influentes, não é coincidência, refletindo uma estratégia deliberada do Tribunal.

 

 


 

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