Alexandre de Moraes encerra inquérito contra Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que investigava o ex-deputado federal Daniel Silveira por violações no uso de tornozeleira eletrônica.

Foto: Câmara dos Deputados

A investigação havia sido aberta em 2021, após mais de 30 supostas transgressões relacionadas ao monitoramento eletrônico de Silveira. Em 2022, o procedimento foi prorrogado por mais de 60 dias, durante um período em que o então parlamentar estava em prisão domiciliar, concedida desde março daquele ano.

Apesar do benefício, em junho de 2022, Moraes determinou a prisão de Silveira, alegando que ele teria descumprido as medidas cautelares impostas pelo próprio STF. A decisão foi tomada após análise das condutas que incluíam violações reiteradas no uso da tornozeleira.

Na última semana, o magistrado optou por encerrar definitivamente a apuração. Em sua decisão, Moraes afirmou:

\"Tendo o Ministério Público Federal requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas. Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e defiro o arquivamento desta investigação\"

Atualmente, Daniel Silveira não ocupa cargo público e tem se dedicado a atividades rurais em uma colônia agrícola localizada no município de Magé, no estado do Rio de Janeiro.

A decisão do STF representa mais um capítulo no histórico jurídico do ex-parlamentar, que já foi alvo de diversas controvérsias e sanções durante sua trajetória política.