Caixa pode atender presencialmente vítimas de fraude no INSS

Durante participação na 5ª Feira Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizada neste domingo (11) em São Paulo, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a Caixa Econômica Federal está estudando formas de oferecer atendimento presencial para beneficiários prejudicados por descontos ilegais nos pagamentos do INSS.

Foto: Agência Brasil

A medida surge diante da dificuldade de muitos segurados em acessar o aplicativo Meu INSS, principal plataforma utilizada pelo governo para orientar os atingidos pela fraude. Segundo Alckmin, embora o canal digital siga como a via prioritária, a Caixa, por sua ampla capilaridade no país, pode desempenhar papel fundamental no atendimento presencial à população mais vulnerável digitalmente.

A fraude, conforme detalhado pela Polícia Federal, teve início em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e perdurou até 2024, já na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O esquema, que desviou R$ 6,3 bilhões, consistia na inclusão não autorizada de beneficiários por associações conveniadas, que realizavam cobranças diretamente na folha de pagamentos de aposentadorias e pensões.

\"Importante destacar que [a fraude] não começou agora. Infelizmente, começou lá atrás, mas vai terminar agora. Os descontos já foram totalmente suspensos, não tem mais nenhum\", frisou Alckmin.

A partir desta terça-feira (13), o INSS começará a notificar os beneficiários que sofreram esses descontos indevidos. A notificação será enviada pela plataforma Meu INSS. Para os que não tiveram qualquer desconto, o governo começou, na última quinta-feira (8), a enviar comunicados para informar a situação.

No dia seguinte ao aviso, os cidadãos poderão consultar detalhes sobre as cobranças — como a associação responsável, o valor descontado e o período — tanto pelo aplicativo quanto pela central 135. Caso identifiquem descontos não autorizados, poderão sinalizar isso diretamente na plataforma, sem necessidade de anexar documentos.

Gilberto Waller, presidente do INSS, explicou que o processo é simples: “Ele simplesmente vai clicar e falar: esse desconto eu não reconheço, eu não autorizei”.

Caso confirme que o desconto foi indevido, o beneficiário poderá pedir ressarcimento.

O reembolso abrangerá os valores retidos a partir de março de 2020. Inicialmente, o governo programou a devolução de R$ 292,6 milhões, correspondente a descontos realizados na folha de abril. Os repasses serão efetuados entre os dias 26 de maio e 6 de junho diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício previdenciário.

Esses valores estavam retidos porque a folha de pagamento foi processada antes da decisão do governo de interromper as cobranças associativas. Assim, os recursos não chegaram a ser repassados às associações.

O governo também reforçou o alerta contra possíveis novos golpes. A orientação é que os segurados não compartilhem dados ou peçam auxílio a terceiros para acessar os serviços. Em caso de dificuldades, o canal 135 poderá intermediar o atendimento, com um servidor acessando a conta do usuário mediante solicitação.

“Nada de Pix, nada de depósito em conta e nada de sacar em banco. Será feito via benefício, via conta do benefício”

No que diz respeito às associações envolvidas, o sistema do INSS gerará automaticamente uma cobrança. Essas entidades terão 15 dias úteis para apresentar a documentação que comprove o vínculo com o segurado: associação ativa, autorização do desconto e cópia de identidade do beneficiário.

Caso não consigam comprovar, o prazo para ressarcimento ao INSS é o mesmo — 15 dias úteis — e o valor será repassado ao beneficiário por folha suplementar.

A medida busca garantir que os aposentados e pensionistas tenham acesso justo aos seus recursos e que casos de fraude como esse sejam definitivamente encerrados.