Fraude bilionária no INSS expõe omissão e demora do governo

O escândalo de fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se arrastou por anos e só foi interrompido após causar prejuízos bilionários aos cofres públicos e aos próprios aposentados. A lentidão do governo federal para investigar as denúncias, que já eram conhecidas desde 2023, foi apontada como uma das principais causas para a perpetuação do esquema.

Foto: Agência Brasil

Ao longo de cinco anos, entre 2019 e 2024, mais de R$ 6,3 bilhões foram descontados de forma suspeita dos benefícios pagos pelo INSS. Esse valor pode ser ainda maior, considerando também empréstimos consignados e contribuições a entidades associativas, que somam cerca de R$ 91 bilhões em descontos registrados no período.

Apesar das suspeitas, a suspensão dos acordos que permitiam os descontos só aconteceu em abril de 2025, após uma operação da Polícia Federal. O próprio ministro da Casa Civil, Rui Costa, responsabilizou a Controladoria Geral da União (CGU), chefiada por Vinícius Carvalho, pela falha na fiscalização e na prevenção das fraudes. Segundo ele, a CGU deveria ter alertado o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, com mais agilidade.

“Ao fim e ao cabo, nós deixamos passar dois anos, período no qual mais pessoas foram lesadas, para poder corrigir o problema?”, questionou Rui Costa.

A CGU havia iniciado auditorias em 29 entidades com Acordos de Cooperação Técnica com o INSS em 2023. A apuração revelou que a maioria dessas associações não apresentava estrutura mínima para prestar os serviços oferecidos e, em cerca de 70% dos casos, não havia nem documentação comprobatória das atividades. O relatório com essas constatações só foi encaminhado ao INSS em 2024.

Carlos Lupi, que deixou o cargo no início de maio de 2025, reconheceu que houve morosidade no processo. Disse que desde junho de 2023 já havia orientado o INSS a investigar denúncias feitas por beneficiários que relatavam descontos indevidos. Apesar disso, o órgão demorou a agir. A operação “Sem Desconto”, da PF, deflagrada em 24 de abril de 2025, escancarou o esquema e obrigou a suspensão dos descontos associativos.

O episódio ganhou contornos políticos e deve agravar ainda mais a crise de popularidade enfrentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o cientista político Adriano Cerqueira, do Ibmec, o impacto do escândalo deve refletir negativamente nas pesquisas de avaliação do presidente, principalmente por afetar eleitores do Nordeste — região onde Lula possui forte apoio.

Outro ponto que pode causar desgaste é a possível devolução dos valores aos lesados com recursos públicos. O advogado Rodolfo Ramer, da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, destacou que o dinheiro já pode ter desaparecido das associações envolvidas. Segundo ele, se o ressarcimento sair do Tesouro, será a própria população quem pagará a conta, por meio dos impostos.

Desde 2019, algumas propostas tentaram endurecer o controle sobre os descontos aplicados nos benefícios do INSS, mas enfrentaram resistência no Congresso. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a editar uma medida provisória prevendo a revalidação anual desses descontos, mas o texto foi alterado para flexibilizar a exigência. O atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz (PDT-PE), então deputado, foi um dos que assinaram emenda que adiava a obrigatoriedade.

Em junho de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia identificado irregularidades em uma auditoria que avaliou R$ 91 bilhões em descontos. A conclusão foi que muitos dos valores foram cobrados sem autorização dos aposentados. O TCU exigiu do INSS mudanças como a obrigatoriedade de assinatura eletrônica e biometria, além de bloqueio automático de novos descontos até que o sistema fosse corrigido.

A expectativa agora é de que os responsáveis pelas fraudes sejam identificados e responsabilizados, e que os aposentados tenham os valores devolvidos, apesar das incertezas sobre a origem dos recursos.