Governo se opõe à CPI que investiga fraude bilionária no INSS

Enquanto deputados da oposição articulam a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar um vasto esquema de fraudes no INSS, o Palácio do Planalto já se posicionou contrariamente à medida. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se reuniu com lideranças no Congresso e pediu que a base aliada não assinasse o requerimento para abertura da investigação.

O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentou na Câmara o pedido de abertura da chamada 'CPI do Roubo dos Aposentados', já com 185 assinaturas — superando o mínimo necessário de 171. No entanto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que há 12 CPIs na fila aguardando instalação, o que pode atrasar os trabalhos.

Além da movimentação na Câmara, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) reuniram 211 assinaturas (182 deputados e 29 senadores) para apresentar um pedido de CPI mista. A proposta deve ser formalizada no dia 20 de maio, na tentativa de conquistar ainda mais apoio. Para isso, são exigidas no mínimo 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado.

Durante viagem à Rússia, no último sábado (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não tem pressa nas apurações. Segundo ele, o importante é que as investigações sejam conduzidas com verdade e responsabilidade pelas instituições competentes.

“Eu não tenho pressa. O que eu quero é que a gente consiga apurar para contar ao povo brasileiro a verdade e somente a verdade”, declarou Lula.

O presidente também mencionou que entre as entidades investigadas, algumas têm atuação séria, mas outras foram criadas com o objetivo de cometer crimes. Uma das instituições investigadas é o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Brasil (Sindnapi), que tem como vice-presidente o irmão do presidente, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. A entidade é acusada de reter contribuições indevidas que somaram R$ 77,1 milhões somente em 2024.

O governo ainda não descartou usar recursos públicos para compensar aposentados e pensionistas vítimas das fraudes. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os valores bloqueados de associações suspeitas devem ser os primeiros a serem utilizados. Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet, revelou que, caso esses recursos não sejam suficientes, verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e emendas parlamentares poderão ser acionadas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já solicitou o bloqueio de R$ 2,56 bilhões de 12 entidades e seus dirigentes, com o intuito de garantir recursos para os reembolsos. O INSS também anunciou a devolução de cerca de R$ 292 milhões entre os dias 26 de maio e 6 de junho, referentes às mensalidades bloqueadas de abril.

Casos como os das aposentadas Ângela Piassi, de 69 anos, e Maria Elizabeth Rodrigues Assis, de 60, evidenciam a dimensão do problema. Ângela descobriu descontos mensais de R$ 45 que ocorriam há mais de um ano, enquanto Maria Elizabeth percebeu valores de R$ 49,90 sendo retirados sem autorização, após uma amiga alertá-la.

“Agora eu quero saber como é que eles vão me devolver esse dinheiro”, reclamou Ângela.

Maria Elizabeth, por sua vez, aguarda instruções sobre os próximos passos, depois de ver sua situação noticiada.

A recomendação oficial do INSS para quem identificar descontos indevidos é acessar o portal ou aplicativo “Meu INSS”, entrar em contato pela Central 135, ou procurar diretamente a entidade responsável. Parte do ressarcimento será feita automaticamente. O escândalo já é considerado um dos maiores desde 1990, conforme apontam apurações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União.