Oposição protocola CPMI do INSS com apoio de 257 parlamentares

Na tarde desta segunda-feira (12), a oposição ao governo federal deu um passo importante ao protocolar no Congresso Nacional um requerimento para instaurar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com foco em investigar um esquema bilionário de fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Foto: Agência Brasil

A proposta é liderada pela senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, e pela deputada federal Coronel Fernanda, do PL do Mato Grosso. Ao todo, o requerimento angariou 257 assinaturas, sendo 34 de senadores e 223 de deputados — superando com folga o número mínimo exigido: 27 senadores e 171 deputados.

Apesar de já protocolado, o pedido ainda não foi registrado oficialmente no sistema do Congresso. Agora, cabe ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), realizar a leitura do requerimento durante uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Só após esse rito a comissão poderá ser instalada formalmente, com a designação de seus membros titulares e suplentes.

A oposição optou pela criação de uma comissão mista, reunindo deputados e senadores, como uma estratégia para contornar a fila de CPIs pendentes de instalação na Câmara dos Deputados. No final de abril, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) já havia solicitado a abertura de uma CPI sobre o tema, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), alegou que havia uma fila de 12 pedidos anteriores aguardando deliberação.

Conforme determina o Regimento Interno da Câmara, apenas cinco CPIs podem estar em funcionamento simultaneamente, o que tem limitado a tramitação de novos pedidos.

“A fraude no INSS não é uma questão apenas administrativa, é um escândalo que precisa ser investigado com urgência”, afirmou Damares Alves ao justificar a necessidade da CPMI

Com a iniciativa, os parlamentares oposicionistas buscam acelerar as investigações e dar uma resposta ao que classificam como uma série de irregularidades que comprometem o sistema previdenciário e prejudicam a população brasileira.