Prazo para pedir antecipação do Auxílio Financeiro Emergencial termina dia 16 de maio

Encerra-se no próximo dia 16 de maio o prazo para solicitar a antecipação do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), por meio da plataforma disponibilizada pela Samarco. A medida é voltada aos beneficiários do AFE que estavam ativos no momento da homologação judicial do Acordo de Repactuação.

A proposta permite que esses beneficiários antecipem o valor total restante do benefício, cujo pagamento regular está previsto para encerrar definitivamente em março de 2026. O montante será pago em três parcelas mensais, iguais e sucessivas, com início previsto até julho de 2025.

O cálculo do valor considera o total referente a 125 meses — desde o rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, até março de 2026 — descontados os meses que já foram pagos ao beneficiário.

Foto: Agência Brasil

Para realizar a solicitação, é necessário acessar a plataforma até o dia 16 de maio. O pedido deve ser feito por meio do Portal do Advogado e o interessado deve estar representado pela Defensoria Pública ou por advogado particular. A Defensoria oferece o serviço de forma gratuita.

Segundo o Acordo de Repactuação, os honorários advocatícios, fixados em 5% do valor a ser pago (com teto de R$ 10 mil), serão pagos pela Samarco. Em casos de negociação de valores adicionais entre advogado e cliente, a responsabilidade pelo pagamento será exclusiva do contratante.

Outro ponto relevante é que, ao optar pela antecipação, o beneficiário poderá ter desconto de Imposto de Renda na fonte, conforme a legislação vigente. A Samarco fará a retenção, seguindo as faixas de tributação estabelecidas pela Receita Federal.

Quem não solicitar a antecipação continuará recebendo normalmente as parcelas mensais até o encerramento definitivo do pagamento, previsto para março de 2026.