STF suspende passaporte de Collor e impede saída do país

O ex-presidente Fernando Collor de Mello teve seu passaporte suspenso e está, oficialmente, proibido de deixar o Brasil. A determinação foi assinada nesta segunda-feira (12) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foto: Agência Brasil

Desde o início de maio, Collor está em prisão domiciliar, após ser condenado por crimes ligados à Operação Lava Jato, incluindo corrupção. A pena imposta foi de oito anos e dez meses de prisão. Antes de receber autorização para cumprir a pena em casa, ele esteve detido em uma cela especial em Maceió, capital de Alagoas.

A Polícia Federal havia comunicado ao STF, na última semana, que não conseguiu cumprir a suspensão do passaporte de Collor, pois o documento era diplomático, emitido pelo Ministério das Relações Exteriores. A PF explicou ainda que, mesmo com a suspensão, ainda seria possível ao ex-presidente sair do Brasil por meio de países do Mercosul, onde o documento de identidade pode ser usado para entrada.

Diante disso, Alexandre de Moraes também determinou, além da suspensão do passaporte, que Collor seja proibido de sair do país, com inclusão dessa restrição no sistema de controle migratório. Com essa medida adicional, qualquer tentativa de saída do território nacional será automaticamente bloqueada.

\"Mesmo com o passaporte suspenso, era tecnicamente possível sair do país pelo Mercosul. Por isso, a determinação de proibição expressa foi necessária\", destacou Moraes em sua decisão

A decisão reforça o cumprimento das sanções impostas pela Justiça ao ex-presidente, que cumpre pena em uma cobertura avaliada em R$ 9 milhões, localizada em Maceió.