Serviço de transporte público é fiscalizado pela Câmara de Ipatinga

12/06/2019 08:31

A fiscalização teve início em 2017, segundo Jadson Heleno; vários problemas foram aprontados

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O presidente da Câmara Municipal de Ipatinga-MG, Jadson Heleno, juntamente com o corpo jurídico da Casa, concedeu entrevista à imprensa, na tarde dessa terça-feira (11), para falar sobre os resultados parciais do processo de fiscalização do transporte público da cidade. 

De acordo com Jadson, a fiscalização teve início em maio de 2017, época em que ele era presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente da Casa Legislativa. À época, o parlamentar disse que várias reivindicações foram feitas, porém, tais não foram atendidas. Com o aumento da tarifa do transporte público em 2019, entre os dias 5 e 31 de maio deste ano, a equipe percorreu os bairros de todas as nove regionais para se houve alguma melhoria.

ipaO presidente da Câmara, Jadson Heleno; o procurador da Casa, Adalton Lúcio e o advogado, Vinícius Milanez (Foto: Miguel Bráz)

“Nós deparamos com o transporte coletivo ineficiente, que não atende a população; o quadro de horários totalmente deficiente; pessoas que precisam sair do bairro e não tem uma linha que vai até ao local desejado, como por exemplo a UPA, ou a mãe que precisa de tratar do seu filho na Apae. Todas estas dificuldades estão contidas no nosso relatório”, explica. Uma audiência pública está marcada para o dia dois de julho, na Câmara de Ipatinga, onde a empresa responsável pelo transporte municipal, a Saritur, será convocada para prestar esclarecimentos acerca dos problemas apresentados.

camara(Foto: reprodução)

Segundo o presidente da Casa Legislativa, a situação atual da frota de ônibus está bastante precária. Para verificar a idade da frota, a CMI teve que buscar no Detrannet veículo por veículo, usando os números das placas e chassis. A média geral da frota dos veículos da empresa em Ipatinga é de cinco anos, entretanto, a média ultrapassou, ou seja, já chega a 10 anos. “Nós estamos aqui para fiscalizar e cobrar o contrato de concessão que ela assumiu com a cidade”, especifica Jadson. 

Conforme o presidente da Câmara, o contrato ressalta que tem que ter 108 veículos à disposição da população de Ipatinga. A Saritur informou que só tem apenas 92 ônibus. Outros termos que constam no contrato não estão sendo cumpridos, como por exemplo, a integração tarifária, ou seja, é a tarifa em que o usuário vai para mais de um lugar. O contrato foi assinado em 2015, com validade de 25 anos - podendo ser prorrogado por mais cinco anos - caso a empresa não cumpra com os requisitos, ela pode ter o acordo rescindido. 

tarifa 0(Foto: divulgação/ PMI)

O QUE DIZ A SARITUR

A Saritur esclarece que os cálculos referentes à quantidade de veículos por linha e ao quadro de horários do transporte são definidos com base na relação entre a demanda de passageiros por linha e a capacidade do veículo. Em 2015, época da licitação do contrato de concessão, o total de passageiros transportados em Ipatinga era de 1.146.629 e, atualmente, é de 921.162 - uma queda de 20%. 

Importante ressaltar que o setor de transportes passa atualmente por uma situação crítica. Apesar da diminuição de 20% na demanda de passageiros, a frota em operação não reduziu na mesma proporção. Em 2015, eram 108 veículos em operação e, hoje, a frota é de 92, ou seja, uma redução de 15%. 

No que se refere ao estado de conservação dos veículos, a Saritur informa que os ônibus que operam o sistema passam constantemente por manutenções preventivas e saem das garagens após limpeza completa e revisão de sua estrutura. Sobre a queixa de falta de acessibilidade, a empresa esclarece que os locais de atendimento aos usuários foram adequados e já estão todos acessíveis. 

Com relação ao reajuste tarifário, que é previsto em contrato, esclarecemos que ele foi feito muito abaixo do calculado pela prefeitura, que era de R$ 4,68. O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, composto por 14 membros, aprovou o valor de R$ 4,20, ainda insuficiente para manter o equilíbrio econômico do contrato. 

A Saritur reforça que está aberta a esclarecer quaisquer dúvidas e a sanar qualquer eventual problema relacionado à prestação do serviço em Ipatinga.

O QUE DIZ A PREFEITURA

A Prefeitura de Ipatinga informa que realiza rotineiramente a fiscalização do contrato com a empresa prestadora do serviço de transporte público, de acordo com termos de compromisso firmados, por meio do quadro de fiscais do Departamento de Trânsito. Sendo assim, fiscaliza e cobra regularmente o fiel cumprimento das cláusulas de contrato.
Ainda de acordo com a administração pública, a cobrança da taxa de gerenciamento e ISSQN é realizada mediante aferição mensal das roletas dos coletivos.

Sobre a quantidade da frota, a Prefeitura esclarece que o Edital prevê ATÉ 108 ônibus, sendo que este número é regulado periodicamente pela Prefeitura de Ipatinga de acordo com o número de usuários aferidos na roleta. Atualmente, são 92 ônibus que atendem a frota diária.

A PMI informa que já notificou a empresa, cobrando adequações e manutenção do contrato e melhoria do transporte público.

O Executivo municipal acrescenta que incluiu novas linhas e horários onde há demanda. Exemplo disso é a inclusão de novas linhas no Parque Ipanema nos fins de semana e aumento do número de horários nas partes altas do município.



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