Câmara aprova aumento de penas para porte de armas proibidas
Texto votado por deputados eleva punições para crimes relacionados a armamento ilegal; proposta segue para o Senado
Por Plox
12/06/2025 07h24 - Atualizado há 2 dias
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que endurece as penas para quem for flagrado com armas de fogo de uso proibido. O texto, que altera o Estatuto do Desarmamento, recebeu 273 votos favoráveis e 153 contrários.
Foto: Pixabay
De acordo com a proposta aprovada, a pena mínima passa de quatro para seis anos de prisão, enquanto a pena máxima permanece em 12 anos. A iniciativa agora será enviada ao Senado Federal, onde será novamente debatida antes de seguir, se aprovada, para a sanção presidencial.
O projeto votado foi um substitutivo do deputado Max Lemos (PDT-RJ) e contempla outras práticas ilegais além do simples porte. Casos como a compra ou transporte de arma com numeração raspada e a fabricação de artefatos explosivos sem autorização legal também sofrerão aumento nas punições.
Outro ponto abordado no texto aprovado é o aumento das penas para disparos de armas de uso proibido em locais com aglomeração de pessoas ou em áreas públicas. A oposição criticou a proposta, argumentando que o texto não esclarece quais armas são consideradas de uso proibido, atribuindo ao governo a prerrogativa de definir essa classificação por meio de decreto.