Itália analisa extradição de Carla Zambelli após condenação

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve mais um capítulo decisivo em seu caso judicial nesta quinta-feira (12), quando o embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, entregou pessoalmente ao governo italiano o pedido de extradição formalizado contra ela.

Foto: Agência Brasil

A solicitação foi encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores da Itália, que agora aguarda avaliação do Judiciário local para decidir sobre o retorno da parlamentar ao Brasil, onde foi condenada a dez anos de prisão pela invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sem prazo estipulado para a análise do pedido, o processo depende da tramitação no sistema jurídico italiano. A deputada, que possui cidadania italiana, deixou o território brasileiro em 3 de junho. Segundo declarou em entrevistas, ela teria buscado refúgio no país europeu com a expectativa de se manter em liberdade.

No mesmo dia em que anunciou sua partida por meio de vídeo no YouTube, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou sua prisão preventiva. Pouco tempo depois, a Primeira Turma do STF rejeitou, de forma unânime, o recurso apresentado pela defesa de Zambelli. Com isso, a sentença contra a parlamentar transitou em julgado, levando à emissão de um mandado de prisão definitiva.

Além disso, Moraes solicitou a inclusão de Carla Zambelli na lista vermelha da Interpol, mecanismo que alerta autoridades de fronteira e polícia de outros países para efetuar sua prisão.

A parlamentar também é alvo de outro processo, desta vez por porte ilegal de arma. O caso remonta à véspera das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu, armada, um homem nas ruas. Há maioria formada no STF para condená-la nesse episódio, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.

Paralelamente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o pedido de cassação do mandato da deputada, com base na determinação de Moraes. Zambelli terá direito à defesa durante até cinco sessões na comissão. Após isso, a CCJ terá o mesmo prazo para emitir parecer, que será posteriormente votado em plenário. Para que a cassação ocorra, são necessários 257 votos favoráveis.

Motta também comunicou ao STF, nesta quinta-feira, que o gabinete de Zambelli teve o repasse de verbas suspenso. A decisão segue a ordem de Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio dos salários e de quaisquer outras quantias destinadas ao exercício do mandato parlamentar da deputada.

"A suspensão dos vencimentos e verbas do gabinete está em conformidade com a ordem judicial expedida", afirmou Hugo Motta ao Supremo

Dessa forma, a situação de Carla Zambelli se complica ainda mais, com o processo de extradição em curso, a cassação em análise e a execução da pena já em vigor no Brasil.