Projeto da Câmara propõe acúmulo de aposentadoria e salário para deputados

Um projeto apresentado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na terça-feira (10) propõe mudanças significativas no regime de previdência parlamentar. A medida, assinada por Hugo Motta (Republicanos-PB) e representantes de partidos como PT, PL, União Brasil, PP e PSD, pretende eliminar a proibição ao acúmulo de aposentadoria como parlamentar com o salário de mandatos eletivos — seja federal, estadual, distrital ou municipal. O único integrante da Mesa que não assinou o projeto foi o do MDB.

Foto: Câmara dos Deputados

Atualmente, a legislação de 1997, que rege o regime previdenciário de deputados e senadores, impede que o parlamentar receba aposentadoria se estiver exercendo mandato eletivo. A alternativa existente é abrir mão do salário e optar pela aposentadoria. Por exemplo, um deputado com mais de 65 anos, que recebe R$ 46.366,19, não pode acumular esse valor com uma aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição — muitas vezes superior ao salário.

A proposta de Hugo Motta visa modificar essa situação, alegando que a vedação representa uma “restrição incompatível com os princípios constitucionais da isonomia e da legalidade”. Na justificativa, o texto defende que a regra atual configura uma exceção arbitrária e discriminatória.

Além disso, o projeto inclui uma novidade para os aposentados e pensionistas do regime de previdência da Câmara: a criação de uma gratificação natalina de fim de ano. Atualmente, esses beneficiários não recebem 13º salário. A Mesa argumenta que o benefício já é pago a todas as demais categorias e programas sociais, e por isso, seria justo estender a eles.

Caso a proposta seja aprovada, parlamentares que não solicitaram aposentadoria por estarem em novo mandato poderão receber os dois valores. Também passariam a ter esse direito prefeitos, deputados estaduais e vereadores que hoje abrem mão do salário para receber a aposentadoria federal, que costuma ser maior.

Apesar do claro impacto nas contas públicas, o projeto não apresenta nenhuma estimativa financeira. O regime parlamentar é financiado tanto pelos beneficiários quanto pelo próprio Congresso Nacional.

A proposta foi protocolada em regime de urgência e, já na quarta-feira (11), havia movimentação para sua possível aprovação rápida, mesmo sem constar previamente na pauta.

O contraste da proposta com o discurso recente de Motta chamou atenção. No mesmo dia, durante o evento Brasília Summit, promovido pelo Grupo Lide, o presidente da Câmara cobrou do governo federal ações concretas para redução de gastos e melhoria dos serviços públicos.

“Vamos colocar na ordem do dia um novo modelo de Estado, queremos um Estado mais eficiente, menos perdulário, com serviços de melhor qualidade, instituindo a meritocracia e aumentando a eficiência do nosso funcionalismo público”, disse Motta durante o evento.

União Brasil e PP também pressionaram o governo Lula, afirmando que não apoiarão propostas que aumentem impostos. Motta, por sua vez, reforçou que o Congresso deve atuar como âncora da responsabilidade fiscal.

A reportagem da Folha de S. Paulo procurou o presidente da Câmara para comentar a proposta, mas até a publicação, não houve resposta.