Vereadores de Minas Gerais devem ter salários reduzidos

12/07/2019 07:11

A regra teve aprovação na última quarta-feira, 10 de julho

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Vereadores poderão ter seus salários reduzidos em Minas Gerais. Depois que o vereador Venício dos Santos, do município de Oliveira, recorreu ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE) sobre uma possível diminuição salarial dos políticos, o órgão normatizou essa possibilidade, desde que passe a valer a próxima gestão e a determinação seja feita antes das eleições municipais em 2020. 

Ex-presidente do TCE, conselheiro Cláudio Couto Terrão foi o relator do processo

O conselheiro Cláudio Terrão foi o relator do processo de redução dos salários- Foto: Reprodução

A regra teve aprovação na última quarta-feira, 10 de julho, e valeria mesmo que os parlamentares ganhem os salários dentro do teto constitucional. Segundo o TEC, “é possível a redução dos subsídios dos vereadores por ato normativo da respectiva Câmara Municipal, desde que a fixação dos subsídios seja feita numa legislatura, antes das eleições municipais, para vigência na legislatura seguinte”. Quando se dirigiu ao TCE, em 2016, o vereador Venício, que era presidente da Câmara, questionou se seria “possível redução dos subsídios dos vereadores, mesmo não se tratando de hipótese de se adequar ao teto constitucional legal, mas somente por vontade política da atual câmara?”. Indo nesse sentido, em Itabira, por exemplo, os vereadores aprovaram nesta semana, um projeto de resolução que extingue as verbas de gabinete. O fim da verba está em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Câmara e o Ministério Público. A verba será extinta de imediato. Cada parlamentar recebe mensalmente R$ 4050 para arcar com despesas de veículos, serviços gráficos e outros. 

Atualizada às 10h31



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