Descontos de até 50% na negociação de dívidas fiscais para MEIs e pequenas empresas

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um alento para os microempreendedores individuais (MEIs) e as micro e pequenas empresas: uma chance de negociação das dívidas com a União que pode gerar descontos de até 50%. A medida vem em um momento crucial para a economia, dando suporte às empresas de menor porte.

Cinco opções de negociação disponíveis

São propostas cinco modalidades para quitar as dívidas fiscais, sendo elas adequadas de acordo com a especificidade de cada negócio. A adesão deve ser feita no portal Regularize da PGFN até o dia 29 de setembro e a negociação é realizada de forma totalmente online.

Entretanto, para ter acesso a esse benefício, as empresas devem estar inscritas na dívida ativa da União. Caso contrário, os proprietários precisarão procurar o órgão arrecadador competente, que pode ser, por exemplo, a Receita Federal. O Simples Nacional é uma das vias para realizar esta consulta e também para negociar a dívida.

Especificidades das modalidades de negociação

As modalidades variam em seus propósitos e requisitos. A "transação de pequeno valor" é destinada exclusivamente para pessoas físicas, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte e permite a negociação de débitos até 60 salários-mínimos, com descontos de até 50%.

Já a "Transação para débitos de difícil recuperação" se aplica apenas a dívidas consideradas irrecuperáveis, que estão inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos.

A “Transação garantida por seguro garantia ou carta fiança” é direcionada aos contribuintes que têm uma decisão judicial desfavorável com débitos garantidos por esses instrumentos.

A “Transação conforme capacidade de pagamento” permite um longo prazo para pagamento da dívida, podendo chegar a até 145 meses, com descontos de até 100% em juros, multas e encargos.

Dicas do Sebrae para negociação de dívidas

O Sebrae, que auxilia empreendedores na regularização das dívidas fiscais, alerta que os interessados devem estar atentos aos detalhes de cada edital. Lillian Callafange, analista de políticas públicas do Sebrae, destaca que a principal inovação neste edital é que a transação conforme a capacidade de pagamento não estipula mais um escalonamento de descontos conforme o número de prestações. A especialista recomenda que o empreendedor faça simulações no Portal Regularize para escolher a melhor modalidade de acordo com sua situação financeira.