Fim do programa nacional de escolas Cívico-Militares é anunciado pelo governo

A administração federal do Brasil, em uma decisão conjunta tomada pelos ministérios da Educação e da Defesa, optou por encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A informação foi divulgada para os secretários de Educação de todo o país através de um documento formal, cujo conteúdo foi divulgado pela mídia.

Fim de uma das prioridades do governo

A extinção do programa foi uma escolha unificada dos Ministérios da Educação e da Defesa, marcando o fim de um dos projetos mais enfatizados durante a gestão Bolsonaro. A diretriz tinha como objetivo central a diminuição da evasão escolar e a redução da violência escolar, tendo como principal estratégia a disciplina militar.

Contextualização do Programa

Instituído em setembro de 2019, o Pecim começou a ser implementado a partir de 2020. O projeto propunha a transformação do modelo de escolas públicas para o cívico-militar, onde a parte pedagógica continuaria sob responsabilidade dos educadores civis, enquanto a administração seria atribuída aos militares.

De acordo com o próprio portal do programa, vinculado ao Ministério da Educação, cerca de 200 escolas adotaram o novo formato até 2022. As instituições que aderiram ao modelo podiam contar com a cooperação entre o MEC e o Ministério da Defesa para apoiar tanto a implementação quanto a preparação das equipes civis e militares que trabalhariam nessas escolas.

Dentro deste modelo, os professores da rede pública, funcionários civis, conduziam as aulas e a autonomia do projeto pedagógico era mantida. Fora do ambiente de sala de aula, militares da reserva atuavam como monitores, disciplinando o comportamento dos estudantes, embora não tivessem permissão para intervir no conteúdo trabalhado em sala ou ministrar materiais próprios.

Críticas e controvérsias

Apesar das propostas, o programa foi alvo de críticas desde o início. A ausência de dados que comprovassem a eficácia do novo modelo foi apontada por especialistas na área da educação, gerando controvérsias. Gabriel Corrêa, gerente de Políticas Educacionais da ONG Todos Pela Educação, acredita que "esse modelo militarizado de escolas deveria ser restrito às escolas das Forças Armadas, para jovens que desejam esse tipo de formação e carreira, com militares que tiveram formação no campo educacional."

Corrêa também criticou a visão do governo em relação às prioridades na educação, que segundo ele, se mostrou distorcida ao direcionar recursos específicos para um número limitado de instituições de ensino.

O que acontece agora?

Com o encerramento do Pecim, será implementado um processo gradual de desmobilização do pessoal militar nas escolas. O objetivo é que o ano letivo possa ser concluído com normalidade. Até o momento, não houve manifestação do MEC sobre possíveis medidas de apoio às instituições que deverão transitar do formato cívico-militar para o modelo tradicional.