Presidente Lula confirma o retorno do programa Minha Casa, Minha Vida

O Minha Casa, Minha Vida é coordenado pelo Ministério das Cidades, atualmente chefiado por Jader Filho, e tem possibilidade de receber recursos de operações de crédito realizadas pela União em parceria com organismos multilaterais, como o banco dos Brics(bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Processo de Aprovação e Possíveis Alterações

A retomada do programa, inicialmente realizada por meio de uma medida provisória assinada por Lula em fevereiro, precisou ser validada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Em agosto, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, aguardando apenas a sanção presidencial, que ocorrerá em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

Durante a tramitação da medida no Congresso, houve algumas modificações no texto original. Uma delas permite a utilização de recursos do FGTS para projetos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Além disso, estava prevista a exigência de um seguro pós-obra para cobrir danos estruturais nas unidades habitacionais. No entanto, após acordo no Senado e reconhecimento da falta de necessidade deste dispositivo por parte do governo, o presidente Lula deve vetar essa cláusula.

Quem pode se Beneficiar

Famílias selecionadas para participação no programa devem atender a requisitos sociais e de renda, além de não possuírem imóvel em seu nome. Segundo o Ministério das Cidades, benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários não entram no cálculo da renda bruta mensal das famílias contempladas.

Além disso, a preferência na entrega dos títulos das propriedades é dada às mulheres. O programa também destina-se a famílias com pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes; que estejam em situação de risco e vulnerabilidade; em áreas de emergência ou calamidade; em situação de rua; ou em deslocamento involuntário por obras públicas federais.