Com nova regra, Anatel exige outorga de pequenos provedores e mira crime organizado

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou mudanças significativas no regulamento de prestação de serviços de internet, suspendendo o artigo que permitia isenção de outorga para pequenos provedores com até 5 mil acessos.

Foto: Reprodução

Com a nova norma, todas essas empresas terão obrigatoriamente que solicitar a outorga até o dia 25 de outubro de 2025. Caso o processo não seja iniciado até essa data, os cadastros serão extintos e o serviço prestado será interrompido.

A decisão da Anatel visa diretamente enfraquecer uma das principais fontes de receita de grupos criminosos no estado do Rio de Janeiro. Segundo levantamento da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do RJ, 80% das empresas de internet que atuam em comunidades do estado estão sob controle direto ou têm ligação com organizações criminosas, como milícias e facções do tráfico de drogas.

Dados fornecidos pela própria Anatel mostram que o estado do Rio de Janeiro possui 1.734 empresas prestadoras de serviços de internet. Deste total, 822 operam com outorga regularizada, enquanto 912 atuam sob a antiga dispensa de autorização. Somente na capital fluminense, esse número chega a 638 provedores, sendo 305 com outorga e 333 ainda dispensados.

A nova regra tem como objetivo bloquear o uso de empresas de fachada como meio de lavagem de dinheiro e controle territorial por parte de grupos criminosos. O mapeamento realizado pelas autoridades estaduais foi baseado em denúncias encaminhadas ao Disque-Denúncia e à Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública, cruzadas com os dados registrados na Anatel.

A expectativa é que, com a exigência da outorga, as empresas de fachada sejam forçadas a interromper suas atividades ilegais ou regularizar sua situação de forma mais rígida, dificultando a infiltração do crime organizado nesse setor estratégico.