Congresso reage e pede ao STF que mantenha anulação do aumento do IOF

O Congresso Nacional decidiu agir contra o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) promovido pelo governo federal e levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a decisão de anular o reajuste seja mantida. A justificativa apresentada pelos parlamentares aponta um desvio de finalidade no decreto presidencial que majorou o tributo.

Foto: Câmara dos Deputados

Segundo o documento protocolado junto ao STF, a medida teria como real objetivo ampliar a arrecadação federal, utilizando como argumento oficial a necessidade de garantir estabilidade nos mercados financeiros. Para os advogados do Legislativo, essa motivação não se sustenta e fere o princípio constitucional que rege a função do IOF.

A movimentação do Congresso acontece poucos dias antes de uma audiência de conciliação marcada para a próxima terça-feira, 15 de julho. O encontro será conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, na sede do Supremo, em Brasília, e reunirá o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Na manifestação enviada à Corte, os representantes do Legislativo argumentam que o decreto legislativo que derrubou o aumento do IOF está plenamente amparado nas prerrogativas constitucionais do Congresso. Eles reforçam que o Executivo utilizou um instrumento tributário com a verdadeira intenção de elevar a receita pública, mas sem dialogar com os princípios que norteiam a criação ou majoração de tributos no país.

“O Congresso apenas exerceu seu papel constitucional ao sustar um decreto que desrespeita a finalidade do IOF”, sustentam os autores da ação apresentada ao Supremo

A audiência da próxima semana será decisiva para definir os rumos dessa disputa entre os Poderes, envolvendo a legalidade do decreto presidencial e a competência do Congresso em reverter medidas com potencial de impacto direto no bolso dos brasileiros.