Decisão judicial barra reeleição antecipada na Câmara de Belford Roxo

A eleição antecipada que reconduziu Markinho Gandra ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo foi suspensa pela Justiça do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (11).

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A decisão foi proferida em caráter liminar pelo juiz Nilson Luís Lacerda, da 2ª Vara Cível do município, após o vereador de oposição Igor Menezes (PT) entrar com mandado de segurança. Menezes é o único parlamentar que não compõe a base aliada de Gandra, do União Brasil.

A eleição, prevista originalmente para ocorrer apenas no fim do ano, foi antecipada por Gandra para o primeiro semestre de 2025. O movimento garantiu sua reeleição para presidir a Câmara também em 2026, mesmo tendo assumido o cargo atual há apenas seis meses.

Na decisão, o magistrado destacou que a antecipação desrespeita os princípios democráticos e republicanos, por impedir a alternância de poder e permitir articulações políticas precoces para a nova legislatura. O juiz autorizou que uma nova eleição ocorra, mas somente a partir de outubro, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A antecipação gerou instabilidade no Legislativo de Belford Roxo. De acordo com Igor Menezes, havia articulações entre até mesmo vereadores governistas para formar uma chapa de oposição, o que teria levado Gandra a se movimentar para garantir a continuidade no comando da Casa.

Não é a primeira vez que o Legislativo da cidade enfrenta polêmicas. A própria eleição de Gandra em dezembro de 2023 foi marcada por tumulto. Na ocasião, aliados do então prefeito Waguinho invadiram o plenário durante a votação.

Meses depois, já como presidente da Câmara, Gandra passou a ser questionado por órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e o Ministério Público devido à falta de transparência na gestão. Foram apontadas nomeações de mais de 130 assessores sem a devida divulgação dos custos com salários no Portal da Transparência.

Em dezembro de 2024, os vereadores aprovaram um aumento de 40% nos próprios vencimentos. Pouco tempo depois, a Câmara reconheceu que o município atravessava uma situação de calamidade financeira.

Em nota oficial, a Câmara de Vereadores de Belford Roxo afirmou que não foi notificada da decisão judicial e que ainda não teve acesso ao processo. A Casa alegou que a eleição seguiu os prazos estabelecidos pelo regimento interno.

Sobre os questionamentos do TCE e do Ministério Público, a instituição declarou que todas as informações solicitadas foram prestadas e que as contratações e salários estão disponíveis no Portal da Transparência, sendo repassados mensalmente ao Tribunal de Contas.