O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) está mais perto de se tornar a Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). O Senado aprovou o Projeto de Lei 5.102/2023 em 8 de julho, e o texto foi encaminhado à Presidência da República para sanção. A mudança ainda depende da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem prazo até 30 de julho para sancionar ou vetar a proposta.

Nova universidade terá sede em Belo Horizonte

Se o projeto virar lei, o Cefet-MG passará a se chamar Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais, com sede e foro em Belo Horizonte. A instituição continuará vinculada ao Ministério da Educação (MEC), mas terá o modelo jurídico de universidade federal, com autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didática e disciplinar.

Na prática, a transformação não interrompe as atividades em andamento. Todos os cursos, unidades e alunos matriculados serão transferidos automaticamente para a UTFMG, sem necessidade de adaptação ou de qualquer exigência formal adicional. Os cursos técnicos de nível médio também serão mantidos.

Ensino técnico continuará; graduação e pesquisa ganham estrutura de universidade

A futura UTFMG deverá ofertar cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado na área tecnológica, além de licenciaturas voltadas à formação de professores para o ensino técnico e tecnológico. O projeto também prevê cursos de educação continuada, pesquisa aplicada e ações que levem inovação e serviços à comunidade.

Os atuais bens, prédios, instalações e equipamentos do Cefet-MG passarão a integrar o patrimônio da nova universidade. As dotações orçamentárias em vigor também deverão ser transferidas, e a manutenção da instituição ficará vinculada principalmente a recursos previstos anualmente no orçamento da União para o MEC. A nova condição, porém, não representa aumento automático de verba: eventuais ampliações dependerão das definições orçamentárias e administrativas posteriores.

Os cargos e funções ocupados ou vagos do Cefet-MG serão redistribuídos para a UTFMG. A estrutura deverá contar com reitoria, vice-reitoria e conselho universitário. O reitor será nomeado pelo presidente da República após consulta à comunidade acadêmica, com peso igual para docentes, técnicos-administrativos e estudantes.

O impacto alcança Belo Horizonte e os campi de Araxá, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Leopoldina, Nepomuceno, Timóteo e Varginha. A rede atual também inclui unidades em diferentes regiões da capital mineira, formando uma estrutura multicampi que será incorporada à universidade caso a sanção presidencial ocorra.

Após a eventual publicação da lei, o MEC terá 90 dias para elaborar as normas necessárias à implantação da UTFMG. Até que essa etapa seja concluída, a instituição seguirá funcionando com sua estrutura atual, preservando a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas.