TREs divulgam listas com convocados para mesários nas eleições de 2024

A convocação dos mesários para as eleições de outubro já foi oficializada pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), que publicaram as listas de nomeados. Quem deseja verificar se foi chamado para atuar como mesário deve procurar o cartório eleitoral onde está inscrito ou acessar o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do TRE do seu estado. No Portal da Justiça Eleitoral, estão disponíveis os sites e telefones dos tribunais regionais para facilitar o contato.

Prazo para nomeações e contestação

O prazo para a publicação dos editais com os nomes dos convocados terminou na última quarta-feira, dia 7 de agosto. A partir dessa data, partidos políticos e federações têm até cinco dias para contestar as nomeações. O mesmo prazo se aplica para que os convocados possam apresentar recusa às suas nomeações, caso não possam atuar no pleito.

Procedimentos para recusa e recursos

Os convocados que desejarem recusar a nomeação têm um prazo de dois dias para apresentar sua justificativa. Após a recusa, cabe recurso, que deve ser feito junto aos TREs dentro de um prazo de três dias. Os TREs têm o mesmo período para responder ao recurso. Esses procedimentos estão em conformidade com o artigo 120, parágrafo 4º, do Código Eleitoral e com o artigo 63 da Lei das Eleições.

Nomeações em estabelecimentos penais

Para as seções eleitorais instaladas em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes, o prazo para nomeações vai até o dia 30 de agosto. Essa é uma data importante no calendário eleitoral, especialmente para quem vai atuar nessas localidades.

Outros prazos importantes

Além da nomeação dos mesários, também foi finalizado no dia 7 de agosto o prazo para a publicação dos locais das mesas receptoras de votos e justificativas, incluindo as agregadas. Essa publicação inclui a numeração ordinal e o endereço dos locais de votação, facilitando a localização pelos eleitores.

Nesse mesmo período, foi realizada a nomeação, pelo presidente do TRE, dos integrantes das juntas eleitorais para o primeiro e, se necessário, segundo turno das eleições. Além disso, os TREs fizeram a designação, em sessão pública, da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, com um prazo de três dias, a partir da sessão, para que as entidades fiscalizadoras possam impugnar a indicação de algum componente.

As informações são essenciais para todos os envolvidos no processo eleitoral e garantem a transparência e organização necessárias para a realização das eleições de 2024.