Conselho Federal de Medicina atualiza regras para publicidade médica

O Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou as diretrizes para publicidade no campo médico. A nova resolução permite que médicos divulguem seus serviços nas redes sociais, promovam equipamentos em seus consultórios e, com foco educacional, utilizem imagens de pacientes ou de bancos de fotos. Segundo o CFM, o objetivo é garantir que os médicos possam mostrar a variedade de seus serviços à população, alinhados às normas do mercado, sem perder a essência da medicina.

Uso de imagens na medicina 

As imagens de pacientes podem ser publicadas se possuírem caráter educativo. Deve haver concordância com a especialidade médica, e a imagem deve vir acompanhada de um texto educativo. Não é permitida qualquer manipulação nas fotos e o paciente não deve ser identificado. O CFM ressaltou a importância de mostrar diferentes perspectivas de tratamento para diversos biotipos e idades. Além disso, a resolução autoriza terceiros a capturar imagens apenas de partos, sendo proibido em outros procedimentos.

Divulgação de qualificações 

Médicos com pós-graduação lato sensu podem divulgar suas qualificações como parte de um currículo, mas devem usar o termo “não especialista”. Apenas os médicos que cumpriram requisitos específicos podem se intitular especialistas, devendo informar seu Registro de Qualificação de Especialista (RQE).

Normas de publicidade e propaganda 

A resolução distingue entre publicidade e propaganda, esclarecendo quais informações os médicos devem incluir em suas divulgações. Selfies, antes proibidas, são agora permitidas sob certas condições. Além disso, a resolução aborda a postura online dos médicos, proibindo atitudes pejorativas ou desrespeitosas.

O médico pode destacar detalhes do ambiente de trabalho, sua equipe e resultados de tratamentos, sempre mantendo o anonimato do paciente. Eles também podem anunciar equipamentos e tecnologias, desde que aprovados pela Anvisa e pelo CFM. Está permitido informar preços, formas de pagamento e oferecer descontos. No entanto, promoções que desviam o objetivo principal da medicina permanecem proibidas.

Educação e formação 

Os médicos podem anunciar e organizar cursos educativos para o público em geral, bem como para colegas médicos. O anúncio de produtos específicos é permitido, mas a promoção de marcas comerciais é proibida.

Restrições claras 

Há restrições sobre o que médicos não especialistas podem divulgar. Também não podem anunciar técnicas ou equipamentos sem registro na Anvisa ou participar de publicidades enganosas. A resolução estabelece proibições claras para garantir a ética na medicina.

O CFM conclui que a resolução visa proibir comportamentos sensacionalistas, autopromocionais, concorrência desleal e divulgação de informações falsas.