Empresas que atuam nos setores bancário, varejista e fornecimento de serviços essenciais, como água, gás e energia elétrica, têm até hoje (12) para aderir ao programa Desenrola Brasil. A iniciativa é voltada para a regularização de dívidas de consumidores que se enquadram na Faixa 1 - aqueles com uma renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico, e com dívidas de até R$ 5.000.

Como funciona o programa

A nova etapa do programa Desenrola Brasil tem previsão de início no final deste mês, conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda (MF). As empresas interessadas em participar precisam acessar o Portal Credor do Programa Desenrola Brasil, informar o CNPJ com certificado digital e identificar as dívidas pendentes.

O cadastro para credores foi aberto em 28 de agosto e deveria ter encerrado no último sábado (9). No entanto, o MF prorrogou o prazo até hoje. Apenas as empresas que registraram inadimplência de consumidores entre 2019 e 2022, e cuja negativação permaneceu vigente até 27 de junho deste ano, estão aptas a se inscrever.

Benefícios e próxima etapas

As empresas que forem aprovadas no programa receberão os pagamentos das dívidas à vista, a partir do fim de setembro. Após a inscrição inicial, as empresas passarão por um processo competitivo, em forma de leilão, que determinará a garantia de cobertura de risco pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Tesouro Nacional.

Ainda não há uma data definida para os credores oferecerem os descontos para o leilão, mas o Ministério garante que essa informação será disponibilizada após o encerramento das inscrições, tanto no Portal Credor quanto no site do Desenrola.

Impacto para a economia e o consumidor

A expectativa do MF é que essa nova fase do Desenrola Brasil consiga alcançar e regularizar as dívidas de um grande número de beneficiários. Isso favorecerá a reabilitação destas pessoas ao mercado de crédito, incentivando o comércio e impulsionando a atividade econômica.

Os consumidores elegíveis terão a chance de renegociar suas dívidas diretamente com as instituições participantes. Isso permitirá que retomem seu poder de consumo. Reinaldo Domingos, especialista em educação financeira e presidente da Abefin, destaca a importância do programa, mas adverte que "o cidadão deve ter consciência de que trocará a inadimplência pelo endividamento".

Olhando para o futuro

Atualmente, só empresas com dívidas a receber podem se registrar na plataforma Desenrola Brasil. Enquanto isso, o MF aconselha os devedores que desejam renegociar suas dívidas a atualizarem seus dados nos sistemas governamentais.

Além disso, é essencial que os devedores estejam cientes do montante total de sua dívida, incluindo os juros. Reinaldo Domingos, da Abefin, ressalta a necessidade de as famílias reavaliarem seus gastos e comportamento financeiro para evitar futuros problemas de inadimplência.