Prefeito de Belo Oriente é condenado por prevaricação; ele irá recorrer

A Justiça mineira, através da 8ª Câmara Criminal do TJMG, sentenciou Hamilton Rômulo, prefeito de Belo Oriente, a uma pena de cinco meses, mais 16 dias e multa por prevaricação. Este delito é caracterizado pela omissão ou demora em realizar um ato oficial motivado por razões pessoais. No entanto, o prefeito não cumprirá detenção, tendo sua pena revertida para prestação de serviços comunitários pelo mesmo período.

O veredito foi motivado após investigações da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal. Segundo o Ministério Público, o prefeito teria postergado o pagamento de um laboratório, o Acil Análises Clínicas Ipatinga, entre 2017 e 2019. O motivo seria uma recusa anterior do proprietário do laboratório em financiar a campanha eleitoral de Rômulo em 2016.

O procurador Cristovam Joaquim Ramos Filho destaca que o gestor iniciou esses atos imediatamente após assumir o cargo em 2017, consciente das infrações cometidas. Contraditoriamente, outros dois laboratórios que serviam à cidade receberam pagamentos em dia. Maurício Pinto Ferreira, relator do caso, salienta que não houve justificativa para tal discriminação.

Por contrato, o laboratório deveria ser pago em até 30 dias após a emissão das notas fiscais. Entretanto, somente em abril de 2019, após as investigações virem à tona, uma parcela do montante devido foi quitada. De acordo com a acusação, o montante devido ao laboratório entre 2017 e 2019 era de R$ 296.573,43.

O procurador Cristovam Ramos Fernandes Filho enfatiza a necessidade de imparcialidade na Administração Pública, afirmando que interesses pessoais e favoritismos não têm lugar no setor.

Em resposta à sentença, Hamilton Rômulo expressou seu desagrado com a decisão, assegurando que irá recorrer e reafirmando sua inocência. Ele declarou que nunca violou qualquer norma legal ou regulamentar, esperando que isso seja comprovado em instâncias superiores.

Nota na íntegra

Em atenção à solicitação respectiva, informo que recebo com grande pesar a decisão proferida pela Justiça que, a despeito de grandes atuações e senso de Justiça, não observou o procedimento judicial respectivo, oportunidade em que será promovido recurso competente para fins de reformar a decisão mencionada.
Oportunamente, reitera que jamais descumpriu qualquer dos preceitos legais e regulamentares, não incorrendo em qualquer prática de crime, o que será reiteradamente comprovado nas instâncias superiores. 
Atenciosamente,

Hamilton Rômulo 
Por intermédio dos seus Procuradores