Veto de Lula ao novo arcabouço fiscal questionado por estudo da Câmara

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta críticas após veto em parte do novo arcabouço fiscal. Uma nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, a pedido do relator deputado Cláudio Cajado (PP-BA), indica que o veto "fragiliza o espírito" da nova estrutura fiscal e "não se alinha aos fundamentos do regime fiscal sustentável".

Detalhes do veto e posicionamento da Consultoria

O trecho contestado diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na qual se determinava que a mesma não poderia excluir despesas primárias da meta de resultado primário. Segundo o Ministério do Planejamento, a exclusão dessas despesas deveria ser vista como excepcional e, assim, autorizada pela LDO.

A Consultoria, contudo, argumenta: "Permitir que as LDOs possam abater determinadas despesas da apuração da meta fragiliza o espírito da regra fiscal, reduz a transparência da gestão e cria um precedente que pode ser ampliado ao longo dos anos, como aconteceu anteriormente". O documento também ressalta que a exclusão de certas despesas da meta fiscal é criticada devido à "perda de transparência na gestão fiscal".

O novo arcabouço fiscal e outros vetos

O novo arcabouço fiscal, sancionado por Lula no final de agosto, foi criado com o objetivo de substituir o teto de gastos e estabelecer metas para equilibrar as finanças públicas. Em essência, vincula o aumento das despesas do governo ao crescimento das receitas para limitar o descontrole dos gastos públicos.

Adicionalmente, Lula também vetou um artigo referente à possibilidade de diminuir as despesas de investimento caso, ao término de um bimestre, o governo não apresentasse receita suficiente para atender às metas de resultado primário. O presidente justificou o veto alegando que tal medida poderia afetar as despesas essenciais da União.