INSS flexibiliza regras para consignado a partir de 2025 e muda acesso a crédito

A partir de janeiro de 2025, novos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão solicitar crédito consignado dentro dos primeiros 90 dias após o recebimento do benefício, segundo nova Instrução Normativa publicada no final de agosto. A medida busca facilitar o acesso ao crédito, mas com restrições para proteger o segurado contra assédio de instituições financeiras.

Mudança nas regras do consignado

A regra flexibiliza uma restrição que estava em vigor desde 2022, que impedia novos aposentados e pensionistas de contratar crédito consignado nos primeiros três meses após a concessão do benefício. A partir do próximo ano, o segurado poderá solicitar o crédito ainda nesse período, contanto que seja no banco onde ele recebe o benefício. Somente após o 91º dia será possível optar pela portabilidade do crédito, permitindo que o segurado migre a dívida para outro banco com melhores condições de juros.

Impedimento de portabilidade e novos critérios para representantes legais

Mesmo com a flexibilização do prazo, a portabilidade não será permitida durante os primeiros 90 dias. Isso evita que outras instituições financeiras possam oferecer condições ao beneficiário nesse período, reduzindo o risco de assédio. Em nota, o INSS afirmou que a mudança visa equilibrar a proteção ao segurado contra possíveis abordagens abusivas por parte de bancos.

Outro ponto importante da nova norma é que os procuradores de aposentados e pensionistas não poderão desbloquear operações de crédito consignado. Caso o beneficiário deseje que um representante legal realize a operação, será necessário emitir um “instrumento de mandato público” autorizando expressamente a ação.

Medidas para evitar fraudes no consignado

Desde 2018, o processo para desbloquear o crédito consignado passou a ser feito de forma online, por meio do aplicativo "Meu INSS", onde o beneficiário ou seu representante legal deve autorizar o desconto em folha. A orientação do INSS é que os segurados mantenham o bloqueio ativo como medida de proteção contra fraudes. Fraudes em empréstimos consignados, como contratação indevida por terceiros, são um problema recorrente, e o bloqueio preventivo é visto como uma forma eficaz de evitar tais golpes.

Leilão da folha de pagamento

Tradicionalmente, os bancos que pagam as aposentadorias, pensões e auxílios do INSS são selecionados por meio de leilão da folha de pagamento, realizado a cada cinco anos. As instituições financeiras concorrem por estados ou regiões, o que garante uma certa rotatividade nas instituições que realizam o pagamento dos benefícios. Essa prática continuará em vigor, assegurando a escolha de bancos que operam esses pagamentos.

Prevenção de fraudes e redução de juros

Além das mudanças na concessão de crédito, o INSS anunciou recentemente que o teto de juros para empréstimos consignados será reduzido para 1,72% ao mês. Essa medida visa aliviar a pressão financeira sobre os segurados, oferecendo melhores condições para aqueles que optam por essa modalidade de crédito.