STF volta a julgar revisão da vida toda do INSS em setembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar no dia 20 de setembro o julgamento de dois recursos que questionam a decisão anterior da Corte, a qual derrubou a possibilidade de revisão da vida toda para aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo será conduzido no plenário virtual e se estenderá até o dia 27.

Ministros rejeitam recursos

Até o momento, quatro ministros já se posicionaram contra os recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Entre os que votaram pela rejeição estão o relator, ministro Nunes Marques, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Esses ministros entenderam que não há base para reverter a decisão que impede a revisão dos cálculos das aposentadorias.

As entidades recorreram da decisão, defendendo que a revisão seja aplicada, pelo menos, aos aposentados que já estavam com ações judiciais em andamento. Algumas instâncias inferiores do Judiciário chegaram a garantir o direito à revisão, mas a decisão final cabe ao Supremo.

Reviravolta no STF em março

O STF decidiu, em março de 2024, que os aposentados do INSS não têm o direito de optar pela regra mais favorável para o recálculo de seus benefícios. O placar foi de 7 votos a 4, e essa decisão representou uma mudança significativa, já que anteriormente a Corte havia se posicionado a favor da chamada "revisão da vida toda".

Essa mudança ocorreu quando os ministros analisaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), que estabelece as regras previdenciárias de 1999. A maioria dos ministros entendeu que a regra de transição estabelecida na reforma de 1999 é obrigatória e não pode ser opcional conforme o cálculo mais vantajoso para os aposentados.

Cancelamento do pedido de destaque

O julgamento que será retomado em setembro só foi possível porque o ministro Alexandre de Moraes, na semana passada, cancelou o pedido de destaque que havia sido feito anteriormente. Esse pedido, realizado em agosto, pretendia suspender o julgamento virtual e levar a deliberação para o plenário físico do STF. Com o cancelamento, o julgamento prossegue no formato virtual, respeitando o prazo já definido.

A expectativa agora é que, até o dia 27 de setembro, o STF finalize a análise dos recursos e determine o futuro das aposentadorias dos segurados que buscam a revisão.