Prefeitura de Fabriciano lança Refis 2025 com descontos de até 90%

A Prefeitura de Coronel Fabriciano iniciou o Programa de Recuperação Fiscal 2025, que concede descontos significativos para contribuintes que desejam regularizar suas pendências com o município. A iniciativa oferece abatimentos que chegam a 90% sobre juros e multas de mora, especialmente para quem optar pelo pagamento em cota única.

O programa foi elaborado pelo Executivo e aprovado pela Câmara Municipal, sendo sancionado pelo prefeito Sadi Lucca por meio da Lei Ordinária nº 3.520/2025. Segundo ele, a medida representa um avanço tanto para os cidadãos quanto para a administração pública.

“O Refis é uma oportunidade para que os cidadãos e empresários possam colocar suas finanças em dia e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento de Fabriciano”, afirmou o prefeito.

O gerente tributário da Prefeitura, Fernando Barcelar, explicou que o programa atende todos os tipos de contribuintes — pessoas físicas e jurídicas — que possuam débitos como IPTU, ISS, taxas ou alvarás. “Nosso objetivo é facilitar a regularização. Estamos oferecendo condições atrativas tanto para quem optar pelo pagamento à vista quanto para quem quiser parcelar”, destacou.

Para quem optar pela quitação integral até 24 de dezembro de 2025, o desconto é de 90%. Já no caso de parcelamentos, os abatimentos seguem uma escala:

- Até 6 parcelas: 75% de desconto

- De 7 a 12 parcelas: 45%

- De 13 a 24 parcelas: 35%

- De 25 a 36 parcelas: 25%

O prazo máximo para adesão vai até o dia 19 de dezembro de 2025. Para garantir os benefícios, o pagamento da primeira parcela ou da cota única precisa ser realizado até o dia 24 do mesmo mês.

Os interessados devem comparecer à Gerência Tributária – Setor de Arrecadação, que funciona no térreo da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30. Também é possível solicitar simulação dos débitos pelo e-mail [email protected] ou tirar dúvidas via WhatsApp pelo número (31) 3406-7561. Para adesão presencial, é necessário apresentar documentos pessoais e do imóvel ou da empresa. Já para quem optar pelo contato via e-mail, é exigida a assinatura digital do Gov.br.