STJ mantém pena de Eduardo Costa por ofensas a Fernanda Lima

O cantor Eduardo Costa teve mais uma derrota na Justiça no processo movido por Fernanda Lima. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um recurso que solicitava a transferência da pena de prestação de serviços comunitários do Rio de Janeiro para Minas Gerais.

Pedido da defesa foi considerado indevido

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O recurso foi negado com base no princípio da supressão de instância, que impede a análise de teses que ainda não foram julgadas pela instância inferior — neste caso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A relatoria ficou a cargo do ministro Antonio Saldanha Palheiro.

De acordo com os ministros, a defesa do sertanejo já havia apresentado pedido semelhante anteriormente, também rejeitado. No novo recurso, os advogados alegaram que o deslocamento semanal entre estados representa um “constrangimento ilegal e desproporcional” e que o cumprimento da pena em Minas Gerais não alteraria os termos da execução.

O STJ, no entanto, decidiu manter integralmente a decisão anterior, entendendo que os argumentos da defesa não foram suficientes para mudar o entendimento da Justiça.

TJ-RJ endurece com cantor

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) também tem mantido uma posição firme contra os pedidos da defesa de Eduardo Costa. Em decisão publicada no dia 14 de fevereiro, a juíza Maria Tereza Donatti classificou como “risível” a alegação de que a prestação de serviços comunitários na capital fluminense poderia comprometer o sustento do cantor e de sua família.

"Nenhum dos argumentos apontados pela defesa se sustenta e chega a ser risível a alegação de que o cumprimento da prestação de serviços comprometeria a subsistência do apenado e de sua família", afirmou a magistrada.

Relembre o caso

A condenação de Eduardo Costa tem origem em uma polêmica ocorrida em 2018, quando o cantor fez ataques públicos à apresentadora Fernanda Lima. Na época, ele criticou um discurso dela no programa Amor & Sexo, da TV Globo, chamando-a de "imbecil" e acusando o programa de ser "esquerdista" e voltado para "bandidos e maconheiros". O cantor também insinuou que a apresentadora se beneficiava de "mamata" na emissora.

Após a repercussão negativa, Eduardo Costa se desculpou publicamente e admitiu ter sido um “babaca” pelas ofensas. Ainda assim, foi processado e condenado a prestar serviços comunitários. Ele recorreu da sentença, incluindo recursos ao STF, mas todos foram negados.