Fundação Renova começa a pagar indenizações de casos de difícil comprovação

Plataforma on-line é implementada para atingidos de Baixo Guandu (ES) e Naque (MG); primeiro pagamento foi realizado

Por Plox

12/10/2020 16h32 - Atualizado há cerca de 4 anos

A Fundação Renova começou a pagar indenizações para os casos de difícil comprovação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O primeiro pagamento, a uma artesã de Baixo Guandu (ES), foi feito em um novo sistema indenizatório, instituído a partir da decisão da 12ª Vara Federal após rodadas de negociação junto à representante legal das Comissões de Atingidos do município capixaba e de Naque (MG).

A operação desse novo sistema começou em agosto, com a implementação de uma plataforma on-line que atende categorias informais e com difícil comprovação de danos. A plataforma foi denominada Portal do Advogado e está disponível no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). Por enquanto, o acesso está liberado para representantes dos moradores das duas localidades que já tiveram as ações coletivas analisadas pela Justiça. 

Foto: Divulgação/Naque

Até 31 de agosto, primeiro mês de funcionamento do Portal do Advogado, mais de 2.000 requerimentos de indenização já haviam sido apresentados. O prazo final definido pela Justiça para acesso à plataforma on-line nos dois municípios é 31 de outubro de 2020. 

A Fundação Renova ressalta que, até junho de 2020, foram destinados R$ 2,54 bilhões para o pagamento de indenizações e auxílios financeiros para cerca de 321 mil pessoas. 

Acesso

O acesso à plataforma é o primeiro passo para dar entrada neste novo sistema de indenização. Os advogados constituídos pelos atingidos precisam cumprir todas as etapas descritas na plataforma e atender às determinações das sentenças, como apresentar a documentação exigida. Depois que esse processo é finalizado e, em caso de aceite dos termos da indenização, os termos de adesão e quitação são encaminhados à Justiça. Somente após a homologação pelo Juízo, a indenização é paga. 

Para ingressar na plataforma, os atingidos devem confirmar idade superior a 18 anos na data do rompimento, estar representado por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou Defensor Público e estar devidamente inscrito ou com solicitação de cadastro junto à Fundação Renova, vinculado aos municípios de Baixo Guandu ou Naque, até 30 de abril de 2020.

Negociações

Os atingidos podem decidir por entrar ou não no novo sistema indenizatório. A opção de ingressar no Programa de Indenização Mediada da Fundação Renova segue sendo possível, seguindo os critérios de elegibilidade e parâmetros indenizatórios aplicados pela Fundação.

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.  

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