Toffoli nega recurso de Bolsonaro sobre multa imposta pelo TSE

A multa de R$ 20 mil foi aplicada ao ex-presidente após reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em 2022

Por Plox

12/10/2023 10h23 - Atualizado há 9 meses

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, decidiu não aceitar o recurso proposto pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso visava contestar a multa de R$ 20 mil estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação a um evento ocorrido em julho de 2022.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Motivos para a multa

Na ocasião, Bolsonaro fez declarações contrárias ao sistema eleitoral brasileiro durante um encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada. Esse discurso foi veiculado ao público tanto nas redes sociais quanto na TV Brasil. O TSE interpretou as declarações como uma forma de propaganda eleitoral antecipada, visto que os ataques ao TSE e ao sistema de votação eletrônico estavam em sintonia com sua campanha. Os ministros da Corte Eleitoral enfatizaram que tais afirmações causaram desinformação e comprometeram a confiança no sistema de votação.

 

Desdobramentos da decisão

Além da multa, o TSE identificou outras irregularidades eleitorais associadas ao evento, resultando na inelegibilidade de Bolsonaro. A questão da inelegibilidade ainda será objeto de análise em outro recurso no STF. Essa contestação ainda está em fase preliminar na Corte Eleitoral.

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