Aposentadas com câncer de mama podem reaver IR pago nos últimos 5 anos

Durante o mês de outubro, as campanhas de conscientização sobre o câncer de mama ganham força, especialmente com o movimento Outubro Rosa. Nesse cenário, uma informação de grande relevância merece destaque: mulheres aposentadas diagnosticadas com câncer de mama têm direito à isenção do Imposto de Renda, conforme previsto na Lei Federal 7.713/88.

Esse direito é garantido independentemente do estágio clínico da doença. Mesmo em casos de remissão ou cura, ou quando o diagnóstico ocorreu antes da aposentadoria, a isenção é válida. O benefício também se estende a pensionistas e militares da reserva que tenham sido diagnosticadas com qualquer tipo de câncer, incluindo o de mama.

O advogado tributarista Fabrício Klein, especialista em isenção de IR, chama atenção para o fato de que muitas mulheres desconhecem esse benefício.

“É um benefício permanente, que não depende da evolução do quadro clínico. A legislação reconhece que essas pessoas já enfrentam grandes desafios, e o Estado não pode onerar ainda mais sua renda”

, explica. Ele ainda acrescenta que muitos casos são descobertos tardiamente, e isso impede que mulheres se beneficiem de um direito garantido há anos.

Além da isenção futura, Klein reforça que também é possível solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

“Quando o pedido é deferido, o contribuinte pode reaver tudo aquilo que foi recolhido de forma indevida. Isso representa um alívio financeiro significativo, principalmente para mulheres que lidam com despesas médicas e tratamentos prolongados”

, destaca o especialista.

Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o Brasil deve registrar cerca de 73.610 novos casos de câncer de mama por ano entre 2023 e 2025, o que equivale a uma taxa ajustada de 41,89 casos por 100 mil mulheres. Em 2021, o câncer de mama foi a principal causa de morte oncológica entre brasileiras, com uma taxa de mortalidade de 11,71 por 100 mil.

O advogado destaca que o Outubro Rosa também deve servir como um momento de conscientização jurídica.

“Nosso papel é garantir que a lei seja aplicada e que essas mulheres tenham acesso a um direito que lhes pertence. O conhecimento é uma forma de cuidado, porque impacta diretamente na qualidade de vida das pacientes e de suas famílias”

, finaliza Klein.

A orientação para as mulheres que se enquadram nesses critérios é procurar orientação especializada e reunir a documentação médica necessária para dar entrada no pedido junto à Receita Federal. A restituição pode representar não só um direito recuperado, mas também um apoio importante no enfrentamento da doença.