Fecomércio critica PEC da escala 6x1 e alerta para possível impacto negativo no emprego
Entidade alerta para impacto econômico nas empresas e sugere que proposta seja discutida em negociações coletivas para evitar demissões
Por Plox
12/11/2024 16h49 - Atualizado há 9 dias
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, substituindo a escala 6x1, tem gerado polêmica e preocupação entre empresários. A Fecomércio MG emitiu nota oficial contrária à proposta, argumentando que, sem a redução proporcional dos salários, a medida elevaria os custos operacionais das empresas, forçando muitas delas a cortar empregos para se adaptar. “Ao invés de gerar novos postos de trabalho, a medida pode provocar uma onda de demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva”, declarou a entidade.
Flexibilidade e competitividade comprometidas
A Fecomércio destaca que o setor de comércio e serviços exige flexibilidade operacional, que pode ser afetada em uma jornada semanal reduzida, comprometendo a capacidade de atender à demanda dos consumidores. Segundo a entidade, uma mudança para quatro dias de trabalho semanais pode impactar a competitividade das empresas, especialmente das pequenas e médias, que representam 92% do empresariado em Minas Gerais. O presidente da Fecomércio-MG, Nadim Donato, afirmou que essa medida seria difícil de implementar para essas empresas, que poderiam enfrentar o risco de fechar as portas.
Necessidade de análise no cenário econômico atual
Para a Fecomércio, o atual cenário econômico não favorece a aprovação da PEC. A entidade destacou a importância de preservar empregos e controlar a inflação, que já preocupa o mercado brasileiro. “Nossa prioridade é a preservação dos empregos, o equilíbrio fiscal, a estabilização da economia e o enfrentamento da inflação”, completou Donato. A organização sugere que o tema seja tratado em negociações coletivas entre sindicatos e empresas para encontrar alternativas que beneficiem os trabalhadores sem prejudicar o setor.
Detalhes da PEC e visão da autora
A PEC, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), visa alterar o artigo 7 da Constituição, que atualmente permite um regime de trabalho de 44 horas semanais, dividido em seis dias de trabalho com um de descanso. A proposta inclui a jornada reduzida para 36 horas semanais e estabelece um período de 360 dias para sua implementação. Erika Hilton defende que a redução da jornada sem redução salarial beneficiaria a qualidade de vida dos trabalhadores, argumentando que o regime 6x1 causa exaustão e compromete a saúde e as relações familiares dos empregados.
Além disso, a deputada e economista Marilane Teixeira afirmam que a medida pode impulsionar a economia, pois o aumento do tempo livre dos trabalhadores estimularia o consumo e, consequentemente, a produção de serviços, o que geraria novas oportunidades de emprego.