PEC do PSOL para reduzir semana de trabalho para 4 dias já tem 134 assinaturas

O apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho no esquema 6x1 chegou a 134 assinaturas na Câmara dos Deputados. Faltam apenas 37 apoios para que a PEC atinja as 171 assinaturas exigidas para iniciar a tramitação oficial. O texto foi idealizado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que está liderando a coleta das assinaturas necessárias para protocolar a proposta.

Detalhes da proposta

A PEC sugere limitar a jornada de trabalho a um máximo de oito horas diárias, distribuídas em quatro dias por semana, somando 36 horas semanais. Embora a Constituição já determine o limite de oito horas diárias e 44 horas semanais, a proposta de Erika Hilton visa adaptar a legislação a novas demandas por qualidade de vida e atualizações no mercado de trabalho. A PEC também permite, assim como as regras atuais, a possibilidade de acordos para compensação e redução de jornadas, desde que firmados por meio de convenções coletivas.

A proposta estipula que, caso aprovada, a nova jornada só passará a vigorar 360 dias após a sua promulgação, dando tempo para adaptação das empresas e trabalhadores ao novo regime.

Tramitação da PEC na Câmara

Se a proposta alcançar as 171 assinaturas necessárias, será encaminhada para a análise do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que a despachará para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CCJ, então, avaliará a admissibilidade da proposta. Caso aprovada, uma comissão especial será constituída para aprofundar a análise do mérito da PEC, antes de ser submetida ao plenário, onde precisará de 308 votos em dois turnos para aprovação final.

Deputados signatários da PEC

A lista de parlamentares que apoiam a PEC é diversa, incluindo representantes de partidos governistas e de oposição, o que indica um interesse amplo pela discussão do fim da jornada 6x1. Além de Erika Hilton (PSOL-SP), destacam-se nomes como Célia Xakriabá (PSOL-MG), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), entre outros.

A bancada do PT possui um grande número de signatários, com apoio de deputados como Gleisi Hoffmann (PT-PR), Benedita da Silva (PT-RJ), Maria do Rosário (PT-RS), Rui Falcão (PT-SP), e Vicentinho (PT-SP). Além disso, outros partidos como PCdoB, PDT, PSB, PV, Solidariedade, Podemos, Avante, MDB, PSD, PSDB, União Brasil e Republicanos também têm representantes que já assinaram o texto.

Motivação e cenário internacional

Erika Hilton argumenta que a redução para uma semana de trabalho de quatro dias está em linha com tendências observadas em outros países. O objetivo é adequar as condições de trabalho às transformações no mercado e às novas expectativas em relação à vida profissional e pessoal. Segundo Hilton, é essencial que o Brasil avance nas condições de trabalho para garantir uma melhor qualidade de vida aos trabalhadores e suas famílias.

A expectativa agora recai sobre os 37 deputados necessários para completar o número de assinaturas e viabilizar a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.