O Projeto de Lei 227/2025, que cria o programa "De volta para minha terra", foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira (11/11) pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). De autoria do vereador Vile Santos (PL), a proposta tem como objetivo oferecer transporte gratuito e suporte logístico para pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à sua cidade de origem, mediante comprovação de vínculo familiar ou comunitário no local de destino.

Município será responsável pela execução e acompanhamento

De acordo com o texto do projeto, caberá ao Poder Executivo municipal definir o órgão responsável por coordenar e executar o programa. Este órgão terá, entre outras atribuições, a avaliação das situações dos interessados, o registro atualizado dos atendimentos e a implantação de uma plataforma online e central telefônica para consultas e solicitações. Todo o custeio do programa será de responsabilidade da Prefeitura de Belo Horizonte.

Discussão e críticas na Câmara

O vereador Pedro Patrus (PT) foi o relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, e emitiu parecer negativo. Durante a sessão, Patrus manifestou-se contrário, argumentando que o projeto pode induzir pessoas em situação de rua a retornarem a suas cidades de origem e destacou a existência de iniciativa semelhante já praticada pela prefeitura. Ele também criticou o texto por, em sua avaliação, abrir espaço para práticas de viés higienista e possíveis remoções sociais.

A vereadora Juhlia Santos (PSOL) também se posicionou contra a proposta, por entender que ela não aborda as causas que levam pessoas à situação de rua, considerando o projeto xenófobo e desatento ao fluxo natural de migração para grandes cidades.

Já o autor do texto, vereador Vile Santos, alegou que a medida é exclusivamente para quem deseja retornar por vontade própria, ressaltando que o objetivo é facilitar a volta para junto da família. Segundo Vile, levantamento realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 2022 apontou que 58,5% da população de rua de Belo Horizonte é composta por pessoas vindas de outras cidades.

Para o vereador, o programa municipal atualmente existente é burocrático, dificultando o atendimento rápido ao cidadão. Ele defendeu que a proposta aprovada na Câmara permitirá uma busca ativa por quem tem interesse em voltar à cidade de origem. A possibilidade de recuperação social seria maior para quem está próximo da família.

Serviço da Prefeitura já existe para migrantes

O Serviço de Atendimento ao Migrante, oferecido atualmente pela Prefeitura de Belo Horizonte, é destinado a famílias e indivíduos migrantes em situação de vulnerabilidade. Uma equipe técnica acompanha cada caso e articula o atendimento com a rede socioassistencial do município de origem e de Belo Horizonte.

Esse serviço concede passagens intermunicipais e interestaduais mediante avaliação técnica, sendo o custo financiado exclusivamente por recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. Em 2024, 5.017 pessoas foram atendidas e 711 benefícios de passagem concedidos. Até o momento em 2025, já são 3.617 pessoas assistidas, com a concessão de 643 passagens.

Segundo a gestão municipal, o acompanhamento técnico dos casos é mantido com o objetivo de garantir proteção social e acesso às políticas públicas tanto em Belo Horizonte quanto na cidade de origem. A volta de indivíduos ou famílias é monitorada por equipes da rede socioassistencial, em articulação com demais estruturas públicas.

Votação teve tentativas de obstrução

A votação do projeto foi marcada por estratégias de obstrução lideradas pelo vereador Pedro Patrus, que apresentou diversos requerimentos para votação separada de pontos do projeto e recorreu das próprias propostas. Ele também utilizou tempo de tribuna e solicitou à primeira vice-presidente da mesa diretora, Fernanda Altoé (Novo), que relisse seus requerimentos, postergando a análise do texto.

O objetivo, como declarado pelo próprio vereador em plenário, era adiar a votação para o dia seguinte. As manobras levaram a sucessivas suspensões da sessão por parte da mesa diretora. Ao final, um acordo entre os vereadores adiou a votação de projetos marcados para a sessão seguinte, apelidada por parte da oposição de "Quarta da Maldade" devido à presença de matérias polêmicas, como a retenção de pertences de pessoas em situação de rua, restrições a crianças no Carnaval e Parada do Orgulho LGBT, e multas pelo uso de drogas em vias públicas.

Ainda não há definição para a data do segundo turno de votação do PL 227/2025. A ausência de emendas pode agilizar o trâmite em plenário, já que não será necessário retornar às comissões.