Câmara de BH aprova lei para renegociação de dívidas de IPTU

Projeto permite descontos em débitos vencidos até agosto e visa recuperar R$ 600 milhões

Por Plox

12/12/2023 16h48 - Atualizado há 4 meses

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 745/2023, proposto pelo Executivo, visando facilitar a quitação de dívidas de IPTU vencidas até 31 de agosto. A medida, aprovada unanimemente, autoriza descontos que podem chegar a 100% nos valores devidos, excetuando-se débitos do ano corrente.

 

Foto: Amira Hissa/PBH

O vice-presidente da Mesa Diretora, Juliano Lopes (Agir), expressou gratidão ao prefeito Fuad Noman (PSD) pela iniciativa. "Esse projeto vai ajudar vários comerciantes e várias pessoas que estão devendo a Prefeitura de Belo Horizonte, muitos ainda com dívidas que ficaram da época da pandemia", afirmou Lopes.

Este projeto é uma reedição do "Reativa BH", destinado a contribuintes que não puderam aderir anteriormente. A atual conjuntura econômica permite a regularização dos débitos com a Prefeitura de Belo Horizonte. O Executivo destaca que o programa busca diminuir o volume de cobranças administrativas e judiciais, almejando a recuperação de cerca de R$ 600 milhões, equivalente a aproximadamente 6,8% da dívida ativa do município.

Bráulio Lara (Novo), vereador, comentou a importância da iniciativa, enfatizando a necessidade de ações para prevenir a recorrência dessa situação. "É óbvio que ainda vivemos resquícios da época da pandemia, muitas empresas entraram em dificuldades", destacou Lara, salientando a importância de desburocratizar os empreendimentos na cidade para facilitar o ambiente de negócios.

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