Governo estende prazo do Desenrola Brasil até março de 2024 para renegociação de dívidas
Novas condições de acesso ao programa facilitam renegociação para devedores
Por Plox
12/12/2023 09h26 - Atualizado há 7 meses
O governo federal, por meio de uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12), anunciou a prorrogação do programa Desenrola Brasil. A iniciativa, que visa facilitar a renegociação de dívidas, foi estendida até 31 de março de 2024, conforme declaração do Ministério da Fazenda.
Extensão do Prazo
Originalmente com término previsto para o final deste ano, o Desenrola Brasil agora oferece mais tempo para os cidadãos renegociarem suas dívidas. Esta decisão, já anunciada na semana passada, foi formalizada com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A extensão se aplica especificamente à faixa 1 do programa, que conta com o aval do Fundo de Garantia das Operações (FGO) do governo federal. Esta faixa é destinada a dívidas de até R$ 5 mil para pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais Federais.
Mudanças nas Condições de Acesso
A medida provisória traz uma alteração significativa: a revogação de um trecho da Lei do Desenrola, que exigia níveis de certificação digital ouro ou prata para acesso à plataforma digital do programa. Agora, com a mudança, as contas de nível ouro ou prata podem realizar a renegociação tanto para pagamento à vista quanto parcelado, enquanto as contas de nível bronze têm acesso à plataforma apenas para pagamento à vista. Antes dessa alteração, somente contas com certificação digital ouro ou prata estavam aptas a participarem do programa.
Impacto do Desenrola Brasil
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, na semana passada, realizou um balanço do Desenrola. Ele informou que, até o momento, o programa beneficiou 10,7 milhões de brasileiros, com a renegociação de aproximadamente R$ 29 bilhões em dívidas. A revisão do programa e a extensão do prazo visam ampliar o alcance dessa iniciativa, oferecendo mais oportunidades para que os cidadãos regularizem suas pendências financeiras.