Senado aprova proposta para estudantes do Fies saldarem dívidas com serviço público

Nesta terça-feira (12), a Comissão de Educação do Senado Federal aprovou uma proposta que permite aos estudantes endividados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a opção de saldar parte de seus débitos através de prestação de serviço público. A proposta, apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), é uma alternativa ao Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que propunha o perdão integral das dívidas do Fies. A matéria, aprovada em caráter não terminativo, seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto substitutivo da senadora Seabra sugere que os devedores possam abater suas dívidas atuando em programas de apoio ao serviço público em áreas como saúde, educação e assistência social. Segundo o texto aprovado, cada semana de trabalho, com carga horária mínima de 20 horas, será convertida em abatimento de uma prestação do Fies, além de cobrir despesas de transporte e alimentação do estudante. O presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou a vantagem da proposta, que promove o ingresso de recém-formados em suas áreas profissionais e oferece uma solução prática para a questão das dívidas estudantis.