Câmara aprova castração química para pedófilos com ampla maioria

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), a proposta que estabelece a castração química para pedófilos condenados. O projeto foi aprovado por 367 votos favoráveis, contra 85 contrários e 14 abstenções, e agora será encaminhado para análise do Senado. A iniciativa foi incluída durante a discussão de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que também cria um cadastro nacional de pedófilos.

Cadastro nacional e penalidades adicionais

O texto aprovado prevê que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) centralize, em uma plataforma, os dados de qualificação, incluindo fotografias, de condenados por abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A medida visa dar maior transparência e acesso público aos registros desses criminosos, ampliando o controle sobre reincidências.

Além disso, a castração química será aplicada de forma cumulativa às penas já previstas no Código Penal e no ECA. O procedimento consistirá na administração de medicamentos inibidores da libido, com regulamentação pelo Ministério da Saúde e observância de contraindicações médicas.

Controvérsias e debates no plenário

O tema gerou intenso debate entre os parlamentares. A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), inicialmente rejeitou a inclusão da castração química, justificando que ela não fazia parte do acordo entre líderes partidários para a aprovação do texto principal. Apesar disso, o Partido Liberal (PL) apresentou um destaque para a votação da medida, o que provocou críticas.

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) condenou o destaque, afirmando que ele desrespeitava o consenso estabelecido entre os líderes. Já a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) criticou a eficácia da proposta, argumentando que pedófilos podem continuar praticando crimes por meios virtuais ou outros métodos.

– "O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana [...] não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança", afirmou Lídice.

Opiniões divergentes sobre prevenção e punição

Outro ponto de divergência foi levantado pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que classificou a medida como uma "farsa" e defendeu políticas públicas preventivas, como educação sexual nas escolas.

– "Essa matéria é uma farsa. A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças, que é uma epidemia [...] O que está acontecendo aqui é uma farsa", criticou Petrone.

Por outro lado, o deputado Sanderson (PL-RS) argumentou que a castração química já é aplicada em países como Estados Unidos, Polônia e Indonésia e ressaltou que o Código Penal brasileiro não possui um tipo penal específico para pedofilia.

– "Esse é um projeto importante. É uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedófilo. [...] A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia", defendeu Sanderson.

Medida sancionada pelo presidente anteriormente

O projeto também traz semelhanças com a Lei 15.035/2024, sancionada em novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação permite a busca pública pelo nome e CPF de condenados por crimes como estupro, exploração sexual de menores e divulgação de vídeos íntimos sem autorização.