Fim da escala 6 x 1 será debatida em audiência pública

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará nesta sexta-feira (13) uma audiência pública para debater a proposta de fim da escala de trabalho 6 x 1 e a redução da jornada semanal. A iniciativa, que está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada federal Érica Hilton (Psol-SP), busca transformar a organização da jornada laboral no Brasil. Embora a deputada já tenha obtido as assinaturas parlamentares necessárias para a apresentação da PEC, o texto ainda não foi formalmente protocolado no Congresso Nacional.

A audiência será realizada no Auditório José Alencar, a partir das 14h, e está sendo promovida pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG. O requerimento para o encontro partiu de 14 parlamentares, entre eles Bella Gonçalves (Psol), Betão (PT), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT), Celinho Sintrocel (PCdoB), Cristiano Silveira (PT) e Doutor Jean Freire (PT). Também assinaram o pedido Leleco Pimentel (PT), Leninha (PT), Lohanna (PV), Marquinho Lemos (PT), Professor Cleiton (PV), Ricardo Campos (PT) e Ulysses Gomes (PT).

Mudança na CLT e impacto social

A proposta de Érica Hilton propõe uma alteração significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, a legislação não determina a escala 6 x 1, mas estabelece uma jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, incluindo 4 horas de trabalho aos sábados. Na prática, isso acaba resultando em uma semana de seis dias de trabalho e apenas um de descanso.

A PEC em discussão sugere reduzir essa jornada semanal de 44 horas para 36 horas, além de modificar a proporção de dias de trabalho e folga. Pelo novo modelo, seriam quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso. Essa mudança é defendida por movimentos sociais, especialmente pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), coordenado por Rick Azevedo, que também atua como vereador na Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí, no Sul de Minas.

A proposta, segundo seus defensores, não apenas visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também impulsionar a geração de empregos. A deputada Bella Gonçalves, uma das apoiadoras da PEC, rebateu críticas feitas por setores da extrema direita. “A ideia está sendo atacada pela extrema direita, que também atacou o 13º salário no Brasil. É um mito que o fim da escala 6 x 1 gera desemprego, pois vai garantir a abertura de novos postos de trabalho. Também é mentira que vai aumentar o preço dos produtos, pois esse preço depende muito mais do investimento tecnológico e da taxa de juros”, declarou a deputada.

Presenças confirmadas e participação social

Além de representantes do Movimento Vida Além do Trabalho, a audiência pública contará com a presença de autoridades, especialistas e lideranças sindicais. Entre os participantes já confirmados estão o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans, e o economista e pesquisador Diogo Oliveira Santos, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A reunião também terá a participação de vereadores, sindicalistas e outros membros da sociedade civil interessados na pauta.

O objetivo do encontro é discutir os impactos sociais e econômicos da mudança na jornada de trabalho, ouvindo diferentes perspectivas sobre o tema. Defensores da proposta destacam o potencial de criação de novos postos de emprego e a melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, enquanto opositores argumentam que a medida pode gerar aumento nos custos de produção e encarecimento de produtos.