Projeto que pune assédio moral no serviço público é aprovado em homenagem a escrivã

O caso de Rafaela Drumond, escrivã da Polícia Civil de Minas Gerais, ganhou destaque nessa quarta-feira (11) com a aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/23 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta, que homenageia a policial, busca coibir o assédio moral no serviço público estadual e será sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo).

Rafaela, de 31 anos, tirou a própria vida em 9 de junho de 2023, na casa dos pais em Antônio Carlos, Campo das Vertentes. Meses antes, ela havia enviado mensagens de áudio a familiares e amigos relatando abusos e situações de assédio moral no ambiente de trabalho, na delegacia de Carandaí, onde era lotada.

Demissão como punição para assédio moral
De autoria do deputado estadual Professor Cleiton (PV), o texto do PLC caracteriza assédio moral como conduta de agente público destinada a abalar a autoestima ou a estabilidade emocional de outros servidores. A principal sanção prevista é a demissão do servidor que cometer esse tipo de abuso.

Professor Cleiton ressaltou o impacto simbólico da aprovação: “Nenhuma lei vai fazer com que Rafaela volte, mas o nome dela não será esquecido. Agora teremos uma lei para que nunca mais tenhamos assediadores no serviço público”.

Presença da família e legado de Rafaela
Os pais de Rafaela, Aldair Drumond e sua esposa, acompanharam emocionados a votação no plenário. Aldair destacou a relevância da nova lei e mencionou a criação do Instituto Rafaela Drumond, que se dedica a apoiar vítimas de assédio: “Essa lei é muito importante para proteger as mulheres e só vem a somar ao trabalho que já fazemos”.

Encerramento das investigações e desdobramentos judiciais
A investigação conduzida pela Polícia Civil sobre as circunstâncias da morte de Rafaela foi concluída em setembro de 2023. O delegado Itamar Cláudio Neto, que atuava na delegacia de Carandaí, foi indiciado por condescendência criminosa, por omitir a responsabilização de subordinados que cometeram infrações. Ele fez um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pagando uma multa de R$ 2 mil para encerrar a denúncia.

Outro envolvido, o investigador Celso Trindade de Andrade, foi indiciado por injúria, mas o processo foi arquivado devido ao prazo legal de seis meses para iniciar a ação judicial em crimes contra a honra. A investigação revelou que os episódios de injúria ocorreram em 2022.

A aprovação da Lei Rafaela Drumond representa um marco no combate ao assédio moral no funcionalismo público de Minas Gerais, destacando a luta por ambientes de trabalho mais justos e seguros.