Uso de câmeras corporais não é prioridade para PMMG, mas corporação não impõe restrições

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) declarou que não possui "restrição" ao uso de câmeras corporais por seus policiais, mas destacou que a aquisição dos dispositivos não é uma prioridade para o Estado. A posição foi reforçada pelo comandante-geral da corporação, coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, durante uma coletiva de imprensa realizada nessa quarta-feira (11).

Segundo o coronel, apesar de não haver impeditivos para o uso das câmeras, o governo estadual optou por priorizar outras demandas. Ele revelou que alguns militares já utilizam os equipamentos comprados com recursos próprios, mas a instituição, como um todo, ainda não trata a aquisição como essencial. "Podemos investir em outras demandas antes das câmeras”, afirmou o comandante, que também ressaltou o desempenho da PMMG como uma das corporações mais bem avaliadas do Brasil.

Críticas à portaria do Ministério da Justiça

Durante sua fala, o coronel Carlos Frederico fez críticas à portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabelece diretrizes para o uso de câmeras corporais pelos policiais. De acordo com ele, o modelo de gravação contínua, sem controle por parte do policial, compromete tanto a privacidade dos militares quanto a eficiência do serviço policial.

“No modelo que está na portaria, o policial não tem domínio do momento da gravação, que ocorre ininterruptamente, até o fim do trabalho", explicou o coronel. Ele destacou que essa prática pode afetar a privacidade dos militares e ainda interferir na captação de denúncias anônimas feitas por cidadãos.

“Também há uma quebra de privacidade das pessoas com as quais o militar vai se relacionar durante o turno de serviço. Logicamente, a pessoa que se sentia segura em manifestar alguma informação para o militar, ao ver que está sendo gravada, pode não se sentir confortável", apontou o comandante.

Uso de câmeras no Brasil e decisão do STF

O uso de câmeras corporais por policiais tem sido amplamente debatido no Brasil, especialmente em relação à transparência das ações policiais, à preservação dos direitos humanos e à segurança pública. Cada estado tem autonomia para decidir se adota ou não a prática, mas as discussões ganharam força após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta semana, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, determinou a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos policiais militares de São Paulo em operações. A decisão foi motivada por um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que apontou casos de violência contra pessoas que não ofereciam risco, além de situações em que policiais teriam desligado as câmeras de forma intencional.

A determinação judicial reavivou o debate nacional sobre o uso do equipamento, com defensores argumentando que as câmeras garantem maior controle sobre as ações policiais, enquanto opositores apontam possíveis violações de privacidade e riscos operacionais.