A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização de todos os lotes do suplemento alimentar Mitopure, da marca Timeline. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12/12) e cita que o produto não possui registro, notificação ou cadastro no órgão.
Segundo a agência, o Mitopure é fabricado por uma empresa não identificada. Com isso, além da venda, ficam vetados a distribuição, a importação e o uso do suplemento em todo o território nacional. A Anvisa aponta ainda que as regras sanitárias brasileiras não estão sendo observadas no caso do produto.
Comprovação da propaganda e anúncio de venda do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o produto. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
A resolução da Anvisa deixa claro que nenhum veículo de comunicação, empresa ou pessoa física pode divulgar o Mitopure. As medidas de fiscalização alcançam todos aqueles que comercializam ou anunciam o suplemento, inclusive em plataformas de mídia e publicidade.
O Mitopure é apresentado como um suplemento alimentar à base de Urolitina A, substância que, de acordo com a própria bula do produto, teria ação relacionada à saúde da função mitocondrial.
A Timeline é uma marca suíça que afirma que seus produtos se apoiam em evidências clínicas em humanos. A empresa declara ter mais de 80 patentes e cinco estudos diferentes sobre a atuação do suplemento na saúde, destacando o Mitopure como um de seus principais itens.
Com a decisão da agência reguladora, a presença do suplemento no mercado brasileiro fica totalmente restrita, desde a importação até qualquer forma de oferta ou promoção ao público.
