Um grupo de cinco bancos, incluindo duas instituições controladas pelo governo federal, fechou proposta para conceder um empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios, dentro do plano de reestruturação da estatal. O valor é menor que o pedido inicial da empresa, que buscava R$ 20 bilhões para bancar sua reorganização financeira e operacional.
Valor deverá ser usado para para desligar 15 mil empregados em 2026 e 2027
Foto: Kelsen Fernandes/ Fotos Públicas
Participam da nova proposta Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Os três bancos privados entraram mais recentemente nas negociações, enquanto a Caixa voltou à mesa após a Casa Civil atuar para que a instituição passasse a integrar o sindicato de bancos.
O custo da operação foi fechado dentro do teto de 120% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), limite definido pelo Tesouro Nacional para autorizar a garantia soberana. Na prática, isso significa que a União se compromete a honrar os pagamentos em caso de inadimplência dos Correios, reduzindo quase a zero o risco de prejuízo para os bancos.
O crédito de R$ 12 bilhões é parte do esforço para viabilizar o plano de reestruturação da estatal em 2025 e 2026. Entre as medidas previstas estão a regularização de dívidas com fornecedores e instituições financeiras, a implementação de um novo programa de demissão voluntária para desligar 15 mil empregados em 2026 e 2027, além da reformulação de cargos, salários e do plano de saúde da companhia.
O comando dos Correios já admitia a possibilidade de fatiar a contratação do empréstimo para reduzir o custo financeiro. Esse caminho, porém, abre espaço para que a empresa precise de um novo crédito ou até de um aporte direto do Tesouro em 2026, ano eleitoral.
Antes do acordo atual, os Correios receberam uma oferta que atendia integralmente ao valor de R$ 20 bilhões, apresentada por Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra. O Tesouro, porém, barrou a contratação e recusou a concessão da garantia soberana devido ao patamar considerado excessivo dos juros.
Na proposta inicial, o custo ficaria perto de 136% do CDI, algo em torno de 20% ao ano. A tabela do comitê de garantias do Tesouro Nacional estabelece um teto de 120% do CDI, cerca de 18% ao ano, para operações desse tipo com prazo de dez anos.
O conselho de administração dos Correios chegou a aprovar o crédito de R$ 20 bilhões em 29 de novembro. Poucos dias depois, em 2 de dezembro, o presidente da estatal foi chamado ao Ministério da Fazenda e informado de que, nas condições apresentadas, o governo não forneceria o aval.
O recado do Ministério da Fazenda gerou um impasse em meio ao pouco tempo disponível para socorrer a estatal, que acumulou prejuízo de R$ 6,1 bilhões nos nove primeiros meses do ano. Os Correios precisam pagar o 13º salário dos funcionários até 20 de dezembro, prazo que passou a ser a data-limite para destravar o financiamento, diante da impossibilidade técnica de o governo fazer um aporte direto ainda em 2025.
Nesse cenário, o governo acionou novamente a Caixa Econômica Federal, que havia participado das tratativas iniciais, mas não apresentou proposta formal nas rodadas anteriores. Segundo interlocutores do governo, a ausência da Caixa e a decisão do Banco do Brasil de aceitar juros elevados na primeira oferta foram mal recebidas, motivando conversas do Executivo com as instituições financeiras.
Nas novas negociações, BTG Pactual, Citibank, ABC Brasil e Safra deixaram o consórcio. Parte dos bancos não aceitou reduzir a taxa de juros, e outros se retiraram devido à demora na conclusão da operação, que dificultou a mobilização dos recursos necessários para a concessão do crédito.
Paralelamente às conversas com os bancos, foi publicado um decreto que cria as condições para que o governo ofereça garantia soberana ao empréstimo. A norma permite que uma estatal apresente um plano de reestruturação sempre que identificar risco de se tornar dependente do Tesouro Nacional no ano corrente ou nos três exercícios seguintes.
A dependência ocorre quando a empresa precisa de recursos do Orçamento para bancar despesas operacionais, incluindo gastos com pessoal. No plano de reequilíbrio, a companhia deve detalhar as estimativas de aportes necessários e listar medidas de ajuste em despesas e receitas suficientes para preservar a condição de não dependência.
O decreto determina ainda que o plano inclua eventuais operações de crédito com garantia da União que a estatal pretenda contratar. Esse ponto é crucial porque permite que os efeitos financeiros das futuras medidas de ajuste sejam considerados na avaliação da capacidade de pagamento.
A chamada “capag”, indicador de capacidade de pagamento, é fundamental para definir se um ente público ou uma empresa estatal tem ou não direito à garantia da União em suas operações de crédito.
Na prática, o novo rito autoriza os técnicos a analisar o pedido de aval dos Correios com base não apenas na situação financeira atual, mas também em ações de aumento de receitas e cortes de despesas que ainda serão implementadas. O procedimento difere da avaliação tradicional, em que o Ministério da Fazenda considera somente a “fotografia” do momento da empresa ou do ente federativo.
De acordo com o governo, o decreto abre espaço para que companhias com dificuldades operacionais apresentem planos de reequilíbrio que prevejam aportes pontuais no futuro. A intenção é evitar que esse suporte se transforme em subsídio permanente, estimulando as estatais a buscar o reequilíbrio dentro de um prazo determinado.
Por envolver uma espécie de voto de confiança, a expectativa do governo é que o plano de reestruturação dos Correios seja consistente e bem embasado. O documento deve detalhar as medidas de ajuste e também as ações previstas para o caso de frustração dos resultados, de forma a manter a empresa em trajetória de recuperação. A estatal terá de prestar contas sobre a execução do plano a cada seis meses.
O decreto também foi desenhado para blindar os técnicos que participam da análise da operação. Há temor de que, no futuro, eles possam ser responsabilizados individualmente se a estatal não conseguir pagar o empréstimo e a garantia soberana for acionada.
Essa será a primeira vez, desde o governo Dilma Rousseff, que a área econômica abre uma exceção para conceder garantia a um empréstimo nessas condições. Na gestão anterior citada, autorizações excepcionais permitiram novo endividamento de estados já em situação financeira precária, que depois acabaram dando calote em financiamentos obtidos com aval da União.
