O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) uma lei que proíbe o uso de celulares por crianças e adolescentes em escolas públicas e privadas em todo o Brasil. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, foi assinado em cerimônia reservada no Palácio do Planalto. Com o início do ano letivo marcado para o próximo mês, a expectativa é que as mudanças passem a vigorar ainda neste ano, embora a implementação deva variar conforme a realidade de cada instituição.

Regras gerais e regulamentação pelo MEC

A regulamentação geral será conduzida pelo Ministério da Educação (MEC), que, em parceria com o Conselho Nacional de Educação, deve elaborar diretrizes orientativas. Apesar disso, cada escola terá autonomia para criar normas específicas, adaptadas à sua realidade local.

De acordo com a legislação, o uso de "aparelhos eletrônicos portáteis pessoais" será proibido durante as aulas e até nos intervalos, como recreios. A proibição se aplica a todas as etapas de ensino, incluindo educação infantil, fundamental e médio.

Exceções previstas na lei

O texto da lei abre espaço para exceções. O uso dos aparelhos será permitido em situações de emergência, para fins pedagógicos ou didáticos específicos, e para atender a necessidades relacionadas à saúde e acessibilidade dos estudantes. Assim, dispositivos poderão ser utilizados para garantir inclusão e respeitar direitos fundamentais.

Foco na saúde mental e treinamento para escolas

Um dos objetivos centrais da nova lei é proteger a saúde física, mental e emocional de crianças e adolescentes. A norma determina que redes de ensino e escolas promovam treinamentos periódicos para identificar e prevenir sinais de sofrimento psicológico e outros impactos prejudiciais relacionados ao uso excessivo de telas.

“As instituições deverão implementar estratégias para conscientizar os estudantes da educação básica sobre os riscos associados ao uso imoderado de dispositivos eletrônicos, incluindo possíveis sinais de sofrimento psíquico”, detalha o texto da legislação.

Anos de debate e pioneirismo em São Paulo

O projeto, proposto pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), estava em tramitação no Congresso há quase uma década. A preocupação crescente com os efeitos do uso excessivo de celulares por jovens impulsionou as discussões nos últimos anos. Para Moreira, “a tecnologia é uma ferramenta essencial para o aprendizado, mas precisa de regras para evitar que se torne uma fonte de distração”.

Em dezembro, o estado de São Paulo já havia implementado uma lei similar, tornando-se o primeiro a adotar medidas específicas para proibir celulares em escolas estaduais. A legislação paulista foi aprovada por unanimidade na Alesp antes de ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas.