Lula veta projeto que classificaria diabetes tipo 1 como deficiência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que classificava o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13), após recomendação de diversos órgãos governamentais, incluindo os ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão, Direitos Humanos, Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU).

O governo justificou que a proposta violaria a Constituição ao criar novas despesas obrigatórias sem apresentar estimativa do impacto financeiro ou previsão de fonte de custeio. Além disso, a medida contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status de emenda constitucional. Segundo o texto oficial, "a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica".

Impactos previstos para portadores de diabetes tipo 1
Caso o projeto fosse sancionado, as pessoas com DM1 passariam a ser reconhecidas como deficientes e teriam acesso a benefícios como:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Aposentadoria antecipada;
• Isenção de impostos na compra de veículos;
• Reserva de vagas em concursos públicos.

O Brasil possui cerca de 600 mil pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1, uma condição que exige manejo constante e pode gerar complicações severas de saúde.

Possibilidade de reversão do veto
Apesar do veto presidencial, o Congresso Nacional pode revertê-lo. Para isso, é necessário que a decisão seja pautada em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado, onde pelo menos 257 deputados e 41 senadores votem contra o veto de Lula.